Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina Agência AL

Facebook Flickr Twitter Youtube Instagram

Pesquisar

+ Filtros de busca

 
Ao vivo

Acompanhe a programação pelo Youtube.


Cadastro

Mantenha-se informado. Faça aqui o seu cadastro.

Whatsapp

Cadastre-se para receber notícias da Assembleia Legislativa no seu celular.

Aumentar Fonte / Diminuir Fonte
03/07/2013 - 17h55min

Deputadas recebem mulheres reprovadas na PM por causa da estatura

Imprimir Enviar
Grupo se reuniu com a bancada feminina da Assembleia nesta tarde. FOTO: Carlos Kilian/Agência AL

A exigência de altura mínima de 1,65 metro para ingresso na carreira da Polícia Militar em Santa Catarina, prevista na Lei Complementar 587/2013, tem gerado polêmica nos últimos dias. Um grupo de mulheres, consideradas inaptas no atual concurso público da PM, protestou na Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (3) contra a exigência, considerada discriminatória. O grupo foi recebido pela Bancada Feminina do Parlamento.

Segundo o IBGE, a altura média das mulheres brasileiras é de 1,60 metro. Para o ingresso nas Forças Armadas, a exigência é de altura mínima de 1,55 metro para as candidatas. “Isso é discriminação. A lei define a altura para ambos os sexos. E a altura média dos homens é de 1,73 metro. Eles são privilegiados no concurso”, reclamou a representante do grupo, Fabiane Ribeiro de Castro.

Nesta quinta-feira (4), sai o resultado oficial do exame médico. Elas prometem garantir na Justiça o direito de continuar na seleção. A próxima etapa prevista é o teste físico. Há também o limite de 6% para o ingresso feminino na corporação, o que também gera reclamação, além da proibição de tatuagem e exigências de acuidade visual.

A presidente da Bancada Feminina, deputada Luciane Carminatti (PT), disse que as quatro deputadas vão fazer coro contra essas medidas. As parlamentares decidiram encaminhar moção ao governador pedindo a revogação dos itens na lei e solicitar uma audiência com Raimundo Colombo (PSD) para tratar do tema. O assunto também será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As deputadas Ana Paula Lima (PT), Angela Albino (PCdoB) e Dirce Heiderscheidt(PMDB) manifestaram total apoio contra as determinações que, segundo elas, vão de encontro aos direitos constitucionais.

Sargento Amauri Soares (PDT) foi convidado a participar da reunião e disse que este assunto foi amplamente debatido e rechaçado no Parlamento. “Sugerimos emenda substitutiva global e diligência junto ao governo e aos órgãos de polícia que negaram os pedidos”, lamentou o parlamentar. Soares ainda destacou que “deputado não pode alterar regramento interno das instituições militares, segundo a Constituição”, mas que continuará apoiando o movimento pelas mudanças nas regras.

Um Projeto de Lei Complementar do deputado Dóia Guglielmi (PSDB), o PLC 23/2013, prevê alteração na Lei 587/2013, alterando o inciso IV do Artigo 2ª, estabelecendo altura mínima de 1,55 metro para mulheres e 1,60 metro para homens no ingresso à PM. O PLC tramita na Comissão de Constituição e Justiça.

Rony Ramos
Rádio AL

Voltar