/
Deputadas recebem mulheres reprovadas na PM por causa da estatura
A exigência de altura mínima de 1,65 metro para ingresso na carreira da Polícia Militar em Santa Catarina, prevista na Lei Complementar 587/2013, tem gerado polêmica nos últimos dias. Um grupo de mulheres, consideradas inaptas no atual concurso público da PM, protestou na Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (3) contra a exigência, considerada discriminatória. O grupo foi recebido pela Bancada Feminina do Parlamento.
Segundo o IBGE, a altura média das mulheres brasileiras é de 1,60 metro. Para o ingresso nas Forças Armadas, a exigência é de altura mínima de 1,55 metro para as candidatas. “Isso é discriminação. A lei define a altura para ambos os sexos. E a altura média dos homens é de 1,73 metro. Eles são privilegiados no concurso”, reclamou a representante do grupo, Fabiane Ribeiro de Castro.
Nesta quinta-feira (4), sai o resultado oficial do exame médico. Elas prometem garantir na Justiça o direito de continuar na seleção. A próxima etapa prevista é o teste físico. Há também o limite de 6% para o ingresso feminino na corporação, o que também gera reclamação, além da proibição de tatuagem e exigências de acuidade visual.
A presidente da Bancada Feminina, deputada Luciane Carminatti (PT), disse que as quatro deputadas vão fazer coro contra essas medidas. As parlamentares decidiram encaminhar moção ao governador pedindo a revogação dos itens na lei e solicitar uma audiência com Raimundo Colombo (PSD) para tratar do tema. O assunto também será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As deputadas Ana Paula Lima (PT), Angela Albino (PCdoB) e Dirce Heiderscheidt(PMDB) manifestaram total apoio contra as determinações que, segundo elas, vão de encontro aos direitos constitucionais.
Sargento Amauri Soares (PDT) foi convidado a participar da reunião e disse que este assunto foi amplamente debatido e rechaçado no Parlamento. “Sugerimos emenda substitutiva global e diligência junto ao governo e aos órgãos de polícia que negaram os pedidos”, lamentou o parlamentar. Soares ainda destacou que “deputado não pode alterar regramento interno das instituições militares, segundo a Constituição”, mas que continuará apoiando o movimento pelas mudanças nas regras.
Um Projeto de Lei Complementar do deputado Dóia Guglielmi (PSDB), o PLC 23/2013, prevê alteração na Lei 587/2013, alterando o inciso IV do Artigo 2ª, estabelecendo altura mínima de 1,55 metro para mulheres e 1,60 metro para homens no ingresso à PM. O PLC tramita na Comissão de Constituição e Justiça.
Rádio AL
