Deputada Ana Paula convoca secretária da Saúde para explicar gestão do SAMU

A deputada Ana Paula Lima, líder da Bancada Estadual do PT, protocolou convocação na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa para que a Secretária Estadual da Saúde, Tânia Maria Eberhardt, preste esclarecimentos ao Parlamento sobre os graves problemas no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Santa Catarina. No mesmo ofício à Comissão, a deputada solicitou o comparecimento da empresa terceirizada que administra o SAMU e da promotora pública Sônia Piardi. “Nosso pedido é reforçado diante das inúmeras denúncias da comunidade e da imprensa sobre a precariedade dos serviços, que se agravou após o processo de terceirização”, argumentou a deputada. E completou: “Cabe a nós, representantes legítimos da população catarinense, o compromisso com a saúde pública e a garantia do bom funcionamento desse importante serviço de urgência e emergência no nosso estado”.

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia, na sessão desta quinta-feira (08),  a deputada cobrou responsabilidade do governo do Estado em relação à situação da saúde e destacou alguns fatos recentes no setor. Na quarta-feira (07), 70% dos trabalhadores do Hospital de Araranguá paralisaram as atividades por 24 horas. Denunciaram assédio moral ao sindicato da categoria e cobraram o cumprimento de direitos trabalhistas retirados pela entidade, como os 40% de insalubridade em radiologia e 15 demissões sem justa causa. A equipe de enfermagem também denunciou que a entidade está utilizando recursos públicos para a contratação de serviços de segurança, em detrimento ao atendimento das pessoas.

“Estivemos ontem com a secretária Tânia Eberhardt e esperamos que, com a mudança no comando na Secretaria, as condições da saúde melhorem, uma vez que é uma demanda tão reivindicada pela população”, diz Ana Paula.  Segundo ela, vários parlamentares já subiram à tribuna denunciando o SAMU e denúncias chegam a todo o momento, tanto de pacientes, como de familiares. “A responsabilidade do SAMU é do governo do Estado e o caos está instalado neste serviço, colocando em risco a vida da nossa população”. A indignação quanto às condições de atendimento, segundo a deputada, não é somente da população que necessita dos serviços, mas também dos profissionais que trabalham nas unidades. “São profissionais responsáveis e éticos e têm compromisso com a boa assistência do povo catarinense. Eles não aceitam o descaso por parte do governo”, disse ela. “E os usuários e familiares registram com suas próprias câmeras os flagrantes de despreparo e negligência”.

Durante o seu pronunciamento, a deputada apresentou uma reportagem da RBS TV mostrando que o valor acertado entre o Estado e a empresa terceirizada – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) por cinco anos de contrato com o SAMU é de cerca de R$ 426 milhões. Significa que, desde agosto de 2012, o governo desembolsa, em média, mais de R$ 7,5 milhões por mês para que a organização ofereça à população um serviço de qualidade, com redução do tempo de resposta, equipes capacitadas e mais completas.

No entendimento do MP/SC, conforme a reportagem exibida na Alesc,  houve uma piora muito grande na qualidade da prestação do serviço. No ano passado, a promotora Sonia Maria Piardi moveu uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão imediata do contrato. Conforme a promotora, a Constituição deixa bem claro que o serviço de saúde público só pode ser prestado pela iniciativa privada de forma complementar. Desta forma, o Estado não poderia ter sido substituído.

Para os funcionários do SAMU pouca coisa mudou. A base da Grande Florianópolis, por exemplo, continua no mesmo local, insalubre, com as janelas lacradas, sem lugar adequado para lavar as macas, para cuidar do material contaminado e sem equipe especializada para cuidar dos materiais. Da investigação feita pela promotoria, surgem diversos questionamentos, a começar pelo tempo de atendimento, entre a entrada de uma chamada e a tomada de decisão de um médico regulador. Estes médicos decidem nas oito centrais do Estado se o paciente precisa de uma ambulância ou deve receber apenas orientações pelo telefone.
Desde que a SPDM assumiu a gestão, a meta estipulada para este tempo de decisão aumentou de dois para cinco minutos. O contrato tem pontos polêmicos. Prevê o envio de ambulâncias em 50% das ligações, mas pelo estudo da promotora, nos cinco anos que antecederam a chegada da SPDM, a média de envios foi de 76%. Segundo depoimento da promotora na reportagem exibida durante a sessão, as metas previstas neste contrato são muito baixas.

Assessoria de Imprensa
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