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Demolição de Beach Points de Jurerê Internacional é tema de novo debate no Parlamento
A permanência dos clubes, bares e restaurantes nas areias do balneário de Jurerê Internacional foi tema de debate na Assembleia Legislativa, promovido pela Comissão de Legislação Participativa. A deputada Angela Albino (PCdoB), que preside o colegiado, mediou a reunião ampliada sobre o tema, da qual participaram moradores, representantes da Prefeitura de Florianópolis, do Ministério Público Federal, da Superintendência do Patrimônio da União, empresários e representantes do trade turístico do estado.
De um lado a questão do turismo e de seu impacto econômico na Capital. Do outro, o direito requerido por moradores de Jurerê Internacional que convivem com os transtornos causados pelos estabelecimentos comerciais, alegados por eles, como som alto, acúmulo de lixo e ocupação irregular de áreas de preservação permanente, áreas públicas e as areias da praia.
“Estamos em busca da garantia do direito coletivo, tanto do meio ambiente, como o econômico através do turismo. Com esta reunião na Assembleia, queremos ampliar o debate sobre esta questão em todo o litoral catarinense, ampliar o debate e minorar os problemas”, disse Angela.
Conforme explicou o procurador da República, Walmor Alves Moreira, há uma ação civil pública movida por duas associações de moradores, representando mais de 600 pessoas, pedindo a demolição dos beach points.
“O Ministério Público Federal já se pronunciou pela demolição destes estabelecimentos que estão em parte em área de Marinha e 100% em área de preservação permanente. A Secretaria de Patrimônio da União já emitiu notificação para a demolição e devolução destas áreas que pertencem à União”, explicou Moreira.
No próximo dia 8, haverá uma audiência de conciliação na Justiça para tratar da causa. A Habitasul, consórcio responsável pelo loteamento, entrou com novo recurso contra o cancelamento da inscrição de ocupação destes estabelecimentos. “A Habitasul não cometeu irregularidades. Não existe decisão judicial que determine a demolição dos clubes de praia”, afirmou Carlos Leite, diretor do consórcio.
O presidente da Associação dos Moradores de Jurerê Internacional, João Bergamasco, disse que “ninguém é contra o desenvolvimento do turismo em Florianópolis. Porém, o direito de quem lá vive está sendo lesado”. Criticou a falta de estrutura turística no bairro e na cidade. “Temos atendimento ruim, restaurantes ruins e ruas esburacadas, inclusive em Jurerê Internacional. Quem coloca o dinheiro no bairro são os moradores e não o turismo”.
O trade turístico defende a permanência dos beach points na cidade.“São mais de 30 anos ininterruptos para se fazer o nosso produto o melhor do turismo nacional. Jurerê Internacional saiu do nada e é o nosso cartão de visita. Por que desfazer o nosso turismo em interesse de poucas pessoas”, argumentou Estanislau Bresolin, presidente da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Santa Catarina (Fhoresc). O setor teme perdas econômicas e diminuição do movimento já para a próxima temporada.
O deputado Renato Hinnig (PMDB) também participou da reunião ampliada e disse que não se pode negar a vocação turística da cidade, ao passo que se busque solução para os problemas. “Não podemos trazer insegurança jurídica para as pessoas que querem empreender em Florianópolis. Não podemos transformar Florianópolis na terra do não pode nada. Não podemos olhar Florianópolis de costas para o mar”.
Rádio AL
