Democrata diz que projeto de sua autoria não vai mexer no artigo 170

O deputado Darci de Matos (DEM), autor do Projeto de Lei nº 458/09, subscrito por 15 deputados, voltou a rechaçar as declarações do presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) do Centro Universitário de Brusque (Unifebe), Maicon César Crispim, feitas na sessão plenária da última quinta-feira (3), de que a proposta vai alterar o artigo 170 da Constituição Estadual. Para o democrata, a opinião do estudante “não tem fundamento”. Na ocasião, o 1º vice-presidente da Assembleia, deputado Jailson Lima (PT), recebeu do presidente do DCE um documento com 588 assinaturas de alunos bolsistas e outros acadêmicos do DCE solicitando que os deputados votem contra o projeto. De acordo com Matos, a proposta objetiva alterar os percentuais relativos aos recursos do FundoSocial a serem distribuídos às instituições comunitárias do Sistema Acafe e às instituições de ensino superior privadas. O projeto prevê que o ensino superior seja financiado com bolsas de estudo integral através da aquisição, pelo Estado, de vagas remanescentes nas fundações educacionais de ensino superior instituídas por lei municipal e nas demais instituições privadas legalmente habilitadas a funcionar no estado. A distribuição dos recursos entre os grupos de instituições de ensino superior se dará proporcionalmente ao número de alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação. “Nós não queremos mexer no artigo 170. Vamos democraticamente alterar a Lei do Presidente desta Casa, deputado Jorginho Mello (PSDB), para distribuir proporcionalmente os recursos para os alunos carentes de Santa Catarina, porque o artigo 170 dá 90% para a Acafe e 10% para as universidades particulares. Não é justo fazer um lobby pela Casa e dar 90% para a Acafe”, afirmou. O parlamentar complementou dizendo que a matéria será discutida de forma democrática na Comissão de Educação, onde o relator é o deputado Pedro Uczai (PT). Vários parlamentares se manifestaram sobre o assunto. O deputado Dagomar Carneiro (PDT) lembrou que é importante deixar claro que não existe a intenção de modificar o artigo 170. “Esse é um dinheiro novo. É mais um recurso que vem em benefício dos nossos estudantes carentes. Nós, deputados, com certeza vamos agir dentro daquilo que for melhor para os universitários de Santa Catarina.” O deputado Professor Sérgio Grando (PPS) disse que os parlamentares votaram uma lei de consenso, um fundo para ajudar o aluno carente. “Para tranquilizar toda a população jovem de estudantes, afirmo que não existe nenhum projeto nesta Casa que modifique o artigo 170, que é uma conquista”, afirmou. Como relator da matéria, o deputado Pedro Uczai disse que os parlamentares buscarão o bom senso. “Acredito que, se nós tivermos bom senso, poderemos buscar novas alternativas para não tirar o direito de ninguém e, ao mesmo tempo, ampliar direitos para os estudantes e as instituições.” (Rose Mary Paz Padilha Ferreira/Divulgação Alesc)