Demarcação de terras e festa para servidoras colocam Palhoça na ordem do dia

Sessão Ordinária Plenário Osni Régis

A edição de portaria pelo Ministério da Justiça demarcando área de terras indígenas nas comunidades de Enseada de Brito, Massiambú, Araçatuba e Morro dos Cavalos, em Palhoça, bem como a participação de um modelo masculino vestido apenas de sunga em festa para servidoras do mesmo município, bancada com dinheiro público, foram destacadas pelos parlamentares durante a sessão ordinária da tarde desta terça-feira (12).

Sargento Amauri Soares (PDT) lamentou o fato de que 60 a 70 famílias terão de sair de suas propriedades caso prevaleça a demarcação patrocinada pela Funai. Soares sugeriu que os indígenas estariam sendo financiados pelas empreiteiras que trabalham na duplicação da BR-101, interessadas em construir dois túneis, quando em outros locais, como em Balneário Camboriú, foi construído apenas um.

Nilson Gonçalves (PSDB) declarou que as demarcações da Funai “são absurdas porque arrancam das terras os seus legítimos donos”. Dirceu Dresch (PT) lamentou que as proprietários são surpreendidos com a demarcação e saem das terras sem direito à indenização, excluídas as benfeitorias. “Este país é tão grande, tem muito espaço, os nossos agricultores e maricultores devem ter o direito à propriedade garantido”.

Edison Andrino (PMDB) avaliou que não existe uma solução para o problema em Santa Catarina e sugeriu discutir a questão judicialmente ou tentar uma interferência política em Brasília, com a revogação da Portaria pelo ministro da Justiça. Aldo Schneider (PMDB) e Mauro de Nadal (PMDB) também defenderam a judicialização da demarcação. “Só tem uma solução, entrar na Justiça”, defendeu Schneider.

Além da demarcação pela Funai, Palhoça foi destaque na sessão por causa da participação de um modelo masculino sumariamente vestido em festa paga pelo município em homenagem às servidoras. “Não se trata de pretensão moralista, mas ainda bem que parte das mulheres de Palhoça não gostou da cena”, declarou Soares. A deputada Ana Paula Lima (PT) lamentou o ocorrido e classificou a festa de gosto duvidoso. “As mulheres não querem isso, querem respeito”, declarou.

Projetos aprovados
Foram aprovados os projetos de leis nºs 338/12, do Executivo, alterando a Lei nº 15.390/10, que instituiu o benefício assistencial de caráter financeiro nos casos de gestação múltipla; PL nº 19/12, do deputado Carlos Chiodini (PMDB), que institui a data de 29 de agosto Dia de Combate à Intolerância Religiosa; PL nº 38/11, do deputado Sargento Soares, padronizando em 50 km/h a velocidade máxima na passagem de veículos pelos redutores de velocidade; PL nº 141/11, da deputada Ana Paula Lima, determinando a inserção de mensagens nas faturas de serviços.

O PL nº 326/12, do deputado Sandro Silva (PPS), sobre a proibição de aparelhos sonoros em veículos de transporte coletivo intermunicipal; PL nº 327/12, do deputado Jailson Lima (PT), que dispõe sobre a expedição de carteira de identidade aos portadores de deficiência visual; e o PL nº 376/12, da Bancada do PMDB, criando a Semana Estadual da Consciência Negra, a ser comemorada no período de 18 a 24 de novembro.

Frente Parlamentar em Defesa da Saúde
José Milton Scheffer (PP) anunciou que os membros da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde participarão, amanhã (13), em Brasília, de audiência com representantes do Ministério da Saúde visando rever o teto financeiro repassado ao estado pelo SUS. Segundo Scheffer, o SUS repassa R$ 231,00 per capita para Santa Catarina, enquanto para o Paraná paga R$ 240,00 e para o Rio Grande do Sul R$ 296,00. “Se obtivermos sucesso, Santa Catarina vai receber mais R$ 90 milhões do SUS”, avaliou.

Volnei Morastoni (PT) também ressaltou a audiência dos parlamentares catarinenses no Ministério da Saúde. Além disso, cobrou do governo estadual uma política para o setor e citou o caso do Hospital Infantil Pequeno Anjo, de Itajaí, administrado pela Univali, cujo déficit mensal é de R$ 700 mil. “O governo do Estado tem de abraçar, a conta não pode ficar só com a universidade, é muito alta, é um hospital regional”, argumentou.

Educação
Luciane Carminatti (PT) declarou que o PLC nº 04/13, apresentado pelo Executivo e votado hoje na CCJ, não corresponde às expectativas do magistério catarinense. “A proposta não atende as expectativas, não preserva direitos, o achatamento da tabela continua e os índices de reajuste de 14% em média são insuficientes para contemplar todos os direitos”, explicou.

Desoneração da cesta básica
Ana Paula Lima repercutiu a decisão da presidente Dilma de reduzir os impostos federais dos produtos da cesta básica. De acordo com a parlamentar, a redução permite que as famílias planejem novos investimentos. Ana Paula defendeu a fiscalização de empresários e comerciantes para que o corte de impostos chegue à mesa do consumidor.

Dirceu Dresch também destacou a ação da presidente e conclamou os empresários do setor de alimentos a cooperarem com o governo federal. “A redução de impostos da cesta básica e da energia elétrica impactam positivamente na renda do brasileiro”, afirmou.

Joinville
Kennedy Nunes (PSD) denunciou a situação caótica vivenciada pela saúde pública na Manchester catarinense. “A maternidade Darcy Vargas tem um médico fazendo doze partos por dia e no hospital regional a todo momento o MPF pede a prisão do secretário Dalmo Claro”, observou Kennedy, que também criticou a segurança pública pelo fato de ter levado mais de 24 horas para registrar um boletim de ocorrência. “Tive meu escritório roubado e peregrinei das 15 horas de domingo até 18 horas de segunda para registrar ocorrência”, afirmou.

Bom Jardim da Serra e Bom Retiro
Serafim Venzon (PSDB) relatou as dificuldades dos prefeitos desses municípios para manterem as estradas vicinais em condições de escoar a produção. “Esses municípios têm poder de barganha pequeno, ficam sempre à margem, sem investimentos para segurar o povo que é de lá. Praticamente 70% dos tributos ficam o governo federal, caberia à União uma distribuição mais equânime”, defendeu.

Unesc
Valmir Comin (PP) destacou os serviços que presta a Unesc na saúde. Segundo Comin, em 2012 foram realizados 10.579 atendimentos médicos nas áreas de cardiologia, cirurgia geral, pediatria, cirurgia vascular, clínica médica, endocrinologia, geriatria, ginecologia, nefrologia, oncologia, puericultura, psiquiatria, traumatologia, além de 8.000 atendimentos psicológicos, 4 mil atendimentos na fisioterapia, 414 do núcleo de nutrição, 39.800 atendimentos de enfermagem e 17.382 na farmácia.