Definidos os números de vagas por bancadas e blocos nas comissões

Deputado Silvio Dreveck (PP), presidente da Alesc, anunciou a divisão do número de vagas nas comissões nesta terça (7)

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Silvio Dreveck (PP), informou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (7), como será a divisão das vagas das 19 comissões permanentes entre os partidos e blocos partidários do Parlamento para 2017. O prazo para a nomeação dos membros de cada comissão é de cinco sessões e os partidos e blocos partidários já trabalham na definição dos indicados.

A divisão obedece ao artigo 30 do Regimento Interno da Assembleia e leva em consideração o tamanho das bancadas partidárias. Quanto mais deputados tiver um partido ou um bloco parlamentar, maior será a quantidade de vagas a que ele terá direito.

No Parlamento catarinense, três comissões são compostas por nove deputados: Constituição e Justiça (CCJ); Finanças e Tributação (CFT) e Ética e Decoro Parlamentar. As outras 16 são compostas por sete parlamentares cada (veja a relação completa abaixo).

O PSD, partido que atualmente tem o maior número de deputados na Casa (10, ao todo), terá duas vagas em cada comissão. O bloco parlamentar formado por PP, PR e PSB, que passa a ter a segunda maior bancada (nove cadeiras) vai indicar dois deputados para a CCJ, CFT e Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, e um para os demais colegiados. O mesmo ocorrerá com a terceira maior bancada, o PMDB (oito deputados no momento).

O PT (cinco deputados), o PSDB (quatro cadeiras) e o conjunto das bancadas do PCdoB, PSC e  PDT, com três deputados, terão, cada um, direito a uma vaga em cada comissão.

Confira as comissões permanentes da Assembleia:

Comissões com nove deputados:

• Constituição e Justiça (CCJ)
• Finanças e Tributação (CFT)
• Ética e Decoro Parlamentar

Comissões com sete deputados:

• Agricultura e Política Rural
• Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
• Direitos da Criança e do Adolescente
• Direitos Humanos
• Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
• Educação, Cultura e Desporto
• Legislação Participativa
• Pesca e Aquicultura
• Prevenção e Combate às Drogas
• Proteção Civil
• Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do Mercosul
• Segurança Pública
• Saúde
• Trabalho, Administração e Serviço Público
• Transportes e Desenvolvimento Urbano
• Turismo e Meio Ambiente