Definidas audiências públicas para discutir revisão do Código Ambiental

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Na segunda reunião de trabalho da Comissão Mista que elabora a revisão do Código Estadual do Meio Ambiente, realizada na tarde desta quarta-feira (6), os deputados decidiram prorrogar os trabalhos por mais 60 dias, definir o cronograma de trabalho e as datas das oito audiências públicas para ouvir sugestões de entidades e da sociedade. O ciclo tem início no dia 28 de outubro, em Chapecó, e término no dia 18 de novembro, na Assembleia Legislativa.

Os parlamentares voltam a se reunir no dia 20 de outubro, às 17 horas, para análise das propostas recebidas pelos membros da comissão, ficando para o dia 26 de outubro, no mesmo horário, a presença de representantes de entidades e de órgãos do governo do Estado para apresentação de demandas encaminhadas à Comissão Mista.

O relatório final está marcado para 23 de novembro, quando será apresentado um projeto de lei, que vai tramitar pelas comissões permanentes e segue para votação em Plenário ainda este ano.

Sustentabilidade e segurança jurídica
O presidente da Comissão Mista, deputado Valdir Cobalchini (MDB), informou que o colegiado vai solicitar a participação de integrantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Queremos o acompanhamento de dois procuradores para garantir a legalidade da proposta, ouvindo também a Epagri, IMA, Consema e Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico e Sustentável.”

O parlamentar falou ainda em compilar sugestões de 30 entidades e ouvir as sugestões colhidas nas audiências públicas. “O nosso Código Ambiental é pioneiro no Brasil e temos que torná-lo mais eficiente, ágil e moderno. Santa Catarina busca um desenvolvimento com sustentabilidade, diminuindo a burocracia e facilitando a vida do empreendedor.”

Presentes na reunião os deputados Milton Hobus (PSD), relator, José Milton Scheffer (PP), vice-presidente, Moacir Sopelsa (MDB) e Fabiano da Luz (PT).

Audiências públicas
28/10 – 9 h – Chapecó
28/10 – 14h30 – Concórdia
29/10 – 9 h – Rio das Antas
29/10 – 15h – Lages
11/11- 9 h – Rio do Sul
11/11 – 16 h – Joinville
12/11 – 9 h – Região Sul
18/11 – 10h – Assembleia Legislativa