Deficientes e doentes graves vão receber restituição do IR no 1º lote

A partir de 15 de junho, a Receita Federal deve liberar o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2013. A novidade deste ano é que os contribuintes que informarem a condição de deficiência física ou mental e de doenças graves receberão a restituição do imposto no primeiro grupo junto com os idosos. O benefício vale para titular ou dependentes do declarante do IR.

“Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve declarar a condição de deficiência ou de moléstia grave logo na abertura da declaração. Para aqueles com mais de 60 anos, o sistema calcula automaticamente e programa a restituição para o primeiro lote”, explica Ari Silvio de Souza, delegado adjunto da Receita Federal de Florianópolis.

Souza ressalta que a Receita Federal pode fazer uma verificação para constatar o quadro de doença grave ou deficiência. “Aquele que usar deste benefício sem estar nesta condição está sujeito às penalidades legais por informações falsas e pode responder criminalmente por isso”, alerta.

Até o ano passado, o contribuinte precisava solicitar o benefício através de um requerimento específico na Receita Federal. “Com a liberação automática, esperamos diminuir a quantidade de trabalho e facilitar a declaração do contribuinte, que não precisa mais fazer esta solicitação”.

115 mil já declararam o IR
O delegado da Receita Federal esclarece que os contribuintes com declarações incompletas ou que caírem na malha precisarão acertar as contas com o Leão para receber a restituição. “A condição para o recebimento antecipado não garante a restituição. É preciso estar tudo certo com a declaração”.

Até a tarde desta segunda-feira (18), mais de 115 mil contribuintes já haviam declaro o IRPF 2013 em Santa Catarina. Cerca de um milhão de pessoas devem declarar o imposto no estado neste ano. No Brasil, o número chega a mais de 3 milhões de declarações já recebidas pela Receita Federal.

O programa para fazer a declaração do IRPF está disponível no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) para download. Aqueles que receberam mais de R$ 24.556,00 em 2012 devem enviar a declaração até o dia 30 de abril. Aqueles que enviarem o documento depois desta data pagarão multa que vai de R$ 165 até o valor equivalente a 1% do valor devido no imposto.