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Defensoria Pública Estadual apresenta relatório anual de atividades
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
A sessão ordinária da Alesc desta quarta-feira (4) foi suspensa para apresentação do relatório anual das atividades da Defensoria Pública de Santa Catarina. A ação, prevista no artigo 104 da Constituição Catarinense, foi realizada pelo defensor público Ronaldo Francisco.
Das 112 comarcas do estado, apenas 26 são atendidas pela Defensoria Pública, de modo que existe um defensor para cada 53 mil pessoas. Para mitigar essa defasagem, está sendo realizado um plano de expansão da instituição e Francisco disse que conta com o apoio da Alesc.
Durante este ano, a Defensoria Pública realizou quase um milhão de atendimentos. A área cível, que corresponde às ações realizadas no âmbito dos direitos da família, do consumidor e moradia, correspondeu a 25% das ações da Defensoria Pública. “Foram atendidas mais de 317 mil pessoas. Levando em conta nosso baixo quantitativo de defensores e defensoras públicas, esse número é muito relevante".
Francisco também tratou da importância dos mutirões e ações coletivas realizadas pela instituição principalmente no que diz respeito à regulamentação de documentos e eventos de combate à violência doméstica. “Nessas ações tivemos mais de 400 atendimentos. Esses projetos demonstram de uma forma muito clara que a defensoria tem uma atuação para além do fórum, para além do gabinete. Buscamos ser pró-ativos e abrangentes”.
Durante a prestação de contas, foi ressaltada a atuação da defensoria nas cortes superiores. "Somos uma das menores defensorias do Brasil em número de pessoas. Por outro lado, somos a quinta defensoria pública que mais atua no STF e no STJ”, reconheceu Ronaldo Francisco.
A deputada Luciane Carminatti (PT) disse que acompanhou o movimento para implantação da Defensoria Pública em Santa Catarina e enfatizou a importância da instituição estar próxima das pessoas. “Para o acesso à saúde não basta apenas ter o médico, é preciso que o médico esteja próximo da população. O mesmo ocorre com a justiça. Ela precisa estar próxima da população.” Luciane disse que a Alesc irá apoiar a expansão da defensoria para mais comarcas, pois “a Alesc tem muita responsabilidade sobre as conquistas, mas também sobre os direitos que ainda precisamos garantir.”
O deputado Ivan Naatz (PL) disse que, como advogado, reconhece a importância da Defensoria Pública para atender àqueles que não têm a quem recorrer. O deputado falou sobre uma proposta que deve ser relatada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pretende auxiliar na atuação da defensoria e no fortalecimento da advocacia jovem.
“Propomos uma ação que cria a possibilidade da defensoria pública nomear jovens advogados para atuarem onde a instituição ainda não consegue chegar. Pedimos apoio da defensoria para que esse projeto avance, pois irá aumentar a abrangência da instituição e dar oportunidade aos novos advogados.”
(Com informações de Camila Borges)
