Defensoria Pública de SC projeta presença nas 111 comarcas em 2019

Deputado Dirceu Dresch comandou a audiência
FOTO: Solon Soares/Agência AL

A Defensoria Pública de Santa Catarina (DPSC), criada em 12 de agosto de 2012, atualmente está presente em 24 comarcas, mas projeta presença nas 111 comarcas do estado em 2019. O “crescimento paulatino”, de acordo com o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Santa Catarina, João Joffily Coutinho, prevê o aumento de 120 para 296 defensores públicos e de 180 para 578 servidores até 2019. “Crescendo um pouquinho ano a ano”, ponderou o dirigente durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), realizada na noite dessa quarta-feira (18), no plenarinho da Assembleia Legislativa.

Ao final da audiência que debateu os quase três anos de atividades da DPSC, os participantes decidiram priorizar a expansão da Defensoria; dar publicidade às ações do órgão para a “população conhecer”; lutar pelo reajuste dos subsídios, pela aprovação do projeto de lei do vale-alimentação e do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 13/2015; criar uma ouvidoria e uma comissão para discutir plano de cargos e salários; reivindicar do Executivo a instalação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e a nomeação da chapa mais votada para dirigir a DPSC após o término do mandado do atual defensor público-geral.

Luciane Carminatti (PT), propositora da audiência, lembrou da época em que era estudante de Direito na Unochapecó. “Acompanhei o movimento, foram três anos de construção, várias universidades se envolveram, a Caritas, daí nasceu um projeto de lei de iniciativa popular, com mais de 50 mil assinaturas”, recordou Carminatti, que destacou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar a inconstitucionalidade do modelo de defensoria dativa, adotado no estado.

Celina Duarte Rinaldi, do Movimento Nacional de Direitos Humanos em SC, elogiou a atuação da DPSC. “Hoje é um dia de confraternização, há alguns anos atrás parecia algo utópico, mas tem feito a diferença na sociedade”, garantiu. Para Fabiana Gonçalves, da Caritas, o acesso à justiça precisa ser fortalecido, principalmente no caso de desastres socioambientais e imigração. “Estamos felizes enquanto entidade de luta por essa conquista, agora estamos lutando pelos direitos dos defensores, para que tenham melhores salários”, afirmou Fabiana.

De acordo com a vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Marta Beatriz Tedesco Zanchi, a Defensoria Pública é uma demanda da sociedade civil. “Não temos como mensurar a necessidade até chegar na comarca”, enfatizou a dirigente, que ressaltou que o órgão tem status de “única” instituição vocacionada para os direitos humanos. “Isso é muito caro para nós, não somos advogados, somos defensores públicos, com outra compreensão da efetivação dos direitos dos hipossuficientes”, esclareceu Beatriz Tedesco.

Dirceu Dresch (PT), presidente da CDH, avaliou que a criação da DPSC foi uma decisão acertada. “Dizem que este estado é de primeiro mundo, sem grandes problemas sociais, mas quando vai mexer nas comunidades mais pobres se vê que elas necessitam do Estado, de saúde, educação e segurança”, apontou o parlamentar.

A DPSC em números
Segundo o defensor João Coutinho, em 2015 os 100 defensores públicos, 96 analistas, 72 técnicos, espalhados por 24 núcleos, realizaram 163 mil atos. Entre eles, 256 habeas corpus impetrados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o Tribunal de Justiça (TJSC), 49 mil audiências e 2.890 acordos extrajudiciais. “Nesses quase três anos foram 337.825 atos”, informou Coutinho.

“Fiquei surpreendido com os números, muito há que fazer e agregar ao que está sendo feito hoje”, afirmou o deputado Mário Marcondes (PSDB), que se comprometeu em apoiar as reivindicações dos defensores no Legislativo.

Ações bem sucedidas
O presidente da Associação dos Defensores Públicos de Santa Catarina relatou duas ações bem sucedidas. A primeira, em Mafra, auxiliou uma senhora idosa, sem parentes, que permanecia no hospital após dois dias de alta. “A Justiça foi acionada e o município obrigado a ir até o hospital, retirar a idosa e colocar em um lar para idosos”, revelou.

A segunda teve lugar em Curitibanos e envolveu um homem em estado terminal que necessitava de uma cirurgia imediata. “A liminar foi deferida e o cidadão foi imediatamente atendido”, registrou Coutinho.

Defensor honorário
Vítima de desconfiança nos primeiros dias de funcionamento da DPSC, o defensor público-geral, ex-deputado Ivan Cesar Ranzolin, foi cumulado de elogios pela atuação no comando da instituição. “Conseguiu agradar todos, no começo não era bem assim, mas já mudou bastante”, afirmou Carminatti. “É importante vê-lo lutar pela Defensoria, por isso queremos presenteá-lo com a nossa insígnia, tornando-o defensor honorário, para que possa entrar na Assembleia Legislativa com a Defensoria no peito”, justificou João Coutinho.

Ranzolin agradeceu a distinção e pregou a solidariedade, amizade e união entre defensores, analistas e técnicos. “Temos metas a serem atingidas, por isso precisamos de todos. Já tivemos desavenças internas, não adianta, também não podemos ter desavenças com o mundo exterior. Estamos viajando com o carro do Ministério Público (MPSC) para entregar material no Oeste, nos ajudam em tudo. Estamos vencendo os obstáculos com união”, frisou o ex-presidente da Assembleia Legislativa.

Causo de defensor
Descontraído, o veterano político lageano contou até piada. Certo dia, no tempo em que advogava em Lages – descreveu Ranzolin – um caboclo entrou no escritório. “Óia doutor, trabaio aí no campo, tinha um terreninho, mas os homi me enganaro e pegaro o terreno. Não tem escritura, vim aqui pra requerê uso campeão”. Requeri o usucapião na 2ª vara, o juiz era o doutor Hélio Vieira Magalhães, homem sério e severo. Passou um ano e o nosso “uso campeão” parado.

O caboclo voltou ao escritório. “Tomei uma decisão doutor: matei um porco e três galinhas e vou lá leva de presente pro juiz”. – Está louco, vai ser preso, comprar o juiz com um porco, não me chame e nem avise se for preso.

O tempo passou, concorri à eleição, me elegi deputado e um dia ele apareceu no escritório. “Ganhamos a ação”, falou. – Viu, se tivesse entregado o porco... “Não doutor, quando vosmecê disse pra não dá, fiz um bilhete e deixei o presente no nome do outro, do adversário!”. Moral da história: cada caboclo é um advogado.