Defensoria Pública de SC encaminha projeto de ampliação do serviço

Segundo Ranzolin, a meta é que até abril de 2015 a defensoria esteja atendendo um terço da população catarinense. FOTO: Eduardo Guedes/Agência AL

O defensor público-geral do Estado, Ivan Ranzolin, encaminhou nesta terça-feira (22) ao presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Joares Ponticelli (PP), projeto de lei de ampliação de atendimento do órgão. O PL cria 90 cargos, sendo 50 analistas e 40 técnicos e está dentro do planejamento de expansão do serviço de assessoria jurídica gratuita da Defensoria Pública, que é voltada para quem ganha até quatro salários mínimos. Trata-se do primeiro PL de iniciativa do órgão, já que até então apenas o Executivo tinha autorização.

Segundo Ranzolin, a meta é que até abril de 2015 a defensoria esteja atendendo um terço da população catarinense, com 120 defensores, 100 analistas e 80 técnicos, além de dezenas de estagiários. “Estaremos atendendo com eficiência principalmente nas grandes cidades como Florianópolis, onde hoje atendemos cerca de 60 pessoas por dia, Joinville, Chapecó e Criciúma. Chegaremos a 28 ou 30 comarcas ano que vem”, projetou ele, informando que no final de agosto mais 60 defensores tomam posse.

Os primeiros 60 defensores públicos foram empossados em abril de 2013, atuando em 21 comarcas, conforme projeto de lei complementar nº 575, aprovado pela Assembleia Legislativa. Só em 2013 foram mais de 25 mil atendimentos. "Os defensores estão fazendo um trabalho incrível com a população", elogiou o sub-defensor geral, Sadi Lima. 

O presidente em exercício da Casa, deputado Joares Ponticelli (PP), disse que a Assembleia Legislativa fará um esforço coletivo para que o projeto de lei seja aprovado na primeira semana de agosto, quando os deputados retomam as atividades dentro do calendário especial. “É um compromisso da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado com a sociedade, que tem o direito ao serviço”, ressaltou Ponticelli.

Criação de Fundo
Para ampliar ainda mais o atendimento, principalmente no interior, o Governo do Estado deve encaminhar outro projeto de lei criando um fundo de credenciamento para advogados. “O fundo na verdade já existe e era da Defensoria Dativa. Faremos apenas uma alteração. Assim poderemos credenciar advogados e ampliar o atendimento”, ressaltou Sadi Lima, que também integrou a comitiva ao lado do consultor jurídico da Defensoria Pública, Leandro Ribeiro.