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Defensoria Pública de Santa Catarina completa 10 anos
FOTO: Solon Soares/Agência AL
Representantes da Defensoria Pública do estado estiveram presentes na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (1º), para apresentar, durante a sessão plenária, os trabalhos e a atuação da instituição nos 10 anos de implantação em Santa Catarina.
Por meio de requerimento da deputada Luciane Carminatti (PT), o defensor público João Felipe Coutinho, presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (Adepesc), falou sobre os 10 anos de implantação da Defensoria Pública estadual e os trabalhos desenvolvidos pela instituição.
Segundo Coutinho, celebrar a Defensoria vai muito além de celebrar uma instituição. "É um modo de celebrar o povo catarinense, o exercício da cidadania, o acesso à justiça, celebrar a defesa qualificada e um olhar humano ao processo”.
O defensor informou que, atualmente, existem 119 defensores públicos atuantes no estado, em 24 núcleos regionais. “A Defensoria Pública precisa, na verdade, expandir os seus serviços para todas as 111 comarcas do estado. Mas eu gostaria de ressaltar que já atendemos mais de 50% da população de Santa Catarina e gostaríamos de atender mais pessoas em situação de vulnerabilidade. Nesses 10 anos de existência, foram mais de 3,486 milhões de atos praticados com atendimentos, petições, audiências, conciliações e mediações, em diversas áreas de atuação, seja na área da família com pleitos de pensão alimentícia, guarda, convivência. O catarinense que não consegue medicamento, cirurgia, procura a DPE”.
João Coutinho esclareceu que a Defensoria Pública procura resolver extrajudicialmente, com os municípios, com o governo do estado ou até mesmo com a União Federal, no caso de pedidos de medicamentos.
Já na área da infância, segundo o defensor, foram realizados mais de 3 mil atendimentos envolvendo pedidos de direitos à educação. Na área cível e na execução penal, desde que a DPE foi implantada e passou a atuar como órgão de execução penal, não se teve maiores incidentes ou atentados no estado, segundo o defensor.
“Entre 2013 e 2023 foram mais de 22 mil processos no Superior Tribunal de Justiça, independentemente da condição financeira. Nos habeas corpus e no STJ representa a maior parcela, 54% de todos os raios habeas corpus impetrados aqui em Santa Catarina.”
Em um estudo feito em parceria com o STJ, num recorte de três anos, as medidas da Defensoria Pública de Santa Catarina tiveram uma redução de mais de 2 mil anos de penas. “Isso traz medida de justiça, porque é o direito trabalhista catarinense indo ao Superior Tribunal de Justiça, mas também medidas de economia. Houve uma economia com esses mais de 2 mil anos de pena, de mais de R$ 75 milhões dos cofres públicos”.
Coutinho falou, ainda, sobre a atuação da defensoria durante a pandemia e sobre os núcleos especializados, como da Infância; dos Idosos; da Pessoa com Deficiência; da Cidadania, Igualdade, Diversidade, Direitos Humanos Coletivos; Defesa dos Direitos das Mulheres; Defesa do Consumidor; Habitação e Urbanismo e Direito Agrário; Política Criminal e Execução Penal.
Agência AL
