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Defensoria Pública apresenta relato de suas atividades na Alesc
Com seis anos de instalação, a Defensoria Pública de Santa Catarina apresentou nesta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa, um relato de suas atividades, reafirmando a sua importância e atuação em favor dos catarinenses. Em 2018, foram realizados mais de 365 mil atos, que são os atendimentos, as petições, as audiências, as conciliações, enfim, todo o trabalho desenvolvido pela instituição em seus 24 núcleos.
Santa Catarina é o terceiro estado brasileiro com o maior déficit na oferta de assistência jurídica gratuita. Os catarinenses contam com um defensor público para cada 26.837 habitantes com renda familiar de até três salários mínimos, que é a condição exigida para obter a gratuidade do serviço.
Os dados foram apresentados pela Defensora Pública-Geral, Ana Carolina Dihl Cavalin, durante sessão ordinária na Alesc. Segundo ela, estudos realizados pelo órgão mostram que o número ideal de defensores é 358, ou seja, Santa Catarina tem 238 cargos a menos que o necessário para oferecer assistência gratuita à população de baixa renda dos 295 municípios catarinenses.
Atendimentos sociais
No primeiro trimestre deste ano foram mais de 138 mil atos. Mais de 65% dos seus atendimentos são da área cível e da família. Os atendimentos na área cível, por exemplo, contabilizaram 87.215 mil casos em 2018. Ana Carolina acrescentou que essas informações constam no relatório de Estatística e Produtividade, dos meses de janeiro a dezembro de 2018, elaborado pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado. Esses relatórios de estatística e produtividade de todos os Defensores Públicos estão disponíveis na página oficial da Instituição no endereço http://www.defensoria.sc.def.br.
Essa evolução constante de aumento de demanda dentro da instituição foi o resultado efetivo da ampliação das atribuições dos defensores e defensoras, segundo Ana Carolina. Em 2016 a administração da Defensoria Pública de Santa Catarina passou a ser gerenciada por Defensores de carreira. “Desde então foram promovidos estudos e aprovadas normas para expandir, de forma organizada, as áreas de atuação da Defensoria Pública visando, assim, assistir aquele cidadão que não tem condições de pagar pelo acesso à Justiça.”
Ela acrescenta que com os mesmos números de Defensores Públicos Titulares desde 2015, ou seja, 100, a Defensoria Pública mais que triplicou as suas atribuições institucionais. Para entender, o órgão passou a atender de 46, em 2015, para 161 unidades jurisdicionais em todo o Estado.
