Defensores dizem que Defensoria, na prática, não existe; direção nega

Audiência discutiu situação da assistência judiciária gratuita em SC. FOTOS: Miriam Zomer/Agência AL

“A nossa Defensoria inexiste, isto é fato, não sabemos quantos atendimentos fizemos. Não temos condições de discutir o início, porque o início não existe”, afirmou o defensor Ronaldo Francisco, presidente da Associação dos Defensores Públicos de Santa Catarina (Adpesc). O Defensor-Geral, Ivan César Ranzolin, negou a afirmação e cobrou coerência do presidente da Adpesc. “Ela existe, você está aqui. Em Florianópolis os defensores já estão atuando, atendendo as pessoas na nossa sede, estão recebendo processo, sábado chegaram os móveis e cada um tem computador de última geração”, contestou.

O confronto de opiniões ocorreu na noite desta segunda-feira (20), durante audiência pública da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, realizada no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, para avaliar o primeiro mês de existência da Defensoria Pública barriga verde.

Depois de expostas as diversas opiniões, os participantes da audiência pública decidiram cobrar do Executivo o provimento de mais 15 cargos de defensores, para atingir 60, como prevê a lei que criou a Defensoria, uma vez que até agora foram nomeados 45; articular o debate sobre o orçamento (percentual entre 1 e 2% da Receita Corrente Líquida) e autonomia da instituição; a criação de mais 100 cargos de defensores, para chamar os 157 aprovados no concurso; a denúncia ao STF, ao Ministério Público Federal e ao Ministério da Justiça sobre a real situação da Defensoria.

Além disso, foi decidida a realização de outra audiência pública em agosto, para uma nova avaliação; a convocação dos analistas e técnicos aprovados; a reativação do Movimento Mais e Melhor Justiça para Todos; e a criação da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública.

As opiniões
O presidente do Colégio de Ouvidorias, advogado Paulo Lemos, declarou-se decepcionado com a realidade da Defensoria no estado. “Mesmo com todas as deficiências, só 45 defensores e 0,1% da Receita Corrente Líquida é muito pouco, esperava mais”. Segundo Lemos, “se prosperar esse quadro não há como ter outro entendimento se não o descumprimento da decisão do STF”, declarou, lembrando que há precedente no próprio STF. “No caso de órgão essencial, que o estado tem obrigação de criá-lo, se cria e não dá condições é a mesma coisa que não criá-lo, é improbidade administrativa”, avaliou.

Ronaldo Francisco, presidente da Adpesc, afirmou que o problema é de orçamento. “A resposta do Executivo é que não há dinheiro”. O defensor público declarou que seus colegas estão indo para o interior e não estão sendo bem recebidos. “Eles afirmam que não nos querem, não há receptividade por parte do Ministério Público, Judiciário, OAB e tudo deságua no problema de dificuldade orçamentária”, observou.

O presidente da Adpesc reivindicou tratamento igualitário para as instituições “que estão no mesmo nível constitucional” e comparou o orçamento de R$ 12 milhões da Defensoria Pública para 2013 com as previsões orçamentárias milionárias do TJ e do MP. “A Assembleia Legislativa pode nos ajudar a conseguir recursos”, lembrou o defensor.

O defensor público-geral, Ivan César Ranzolin, convidou os participantes a visitarem a sede da Defensoria, na Rua Othon Gama D’Eça, 622, no Centro de Florianópolis, para checar as condições de trabalho. “Até setembro, a sede da DP foi no meu carro, depois no escritório do doutor Sadi Marinho. Fomos mais de 80 vezes no Centro Administrativo para viabilizar o orçamento de R$ 12 milhões, preservando o subsídio de quem foi nomeado”, esclareceu.

Ampliação
Ranzolin anunciou que na quinta-feira (23) dois defensores começarão a atender o público em  Chapecó. O ex-deputado também informou que em cinco cidades onde a Defensoria deveria funcionar, o Tribunal de Justiça negou a ocupação de espaços. “Foi mantido o de Lages, na Universidade, e em Chapecó, uma casa alugada na rua Jaraguá”, declarou.

Sobre a crítica do presidente da Adpesc, Ranzolin ponderou que Ronaldo Francisco falou uma coisa certa. “Parece que os defensores são patinhos feios, mas eles estão é com receio de que vocês façam um trabalho maravilhoso”, avaliou. O defensor-geral descreveu “uma reunião pesada”, coma presença do TJ, do Executivo, OAB e do MP. “Ficamos quatro horas discutindo como fazer sem Defensoria dativa. Eles questionaram quantas pessoas vamos atender”, revelou.

Ranzolin afirmou que a Defensoria deve chegar ao fim de 2013 com 60 defensores. “Se convencêssemos o secretário da Fazenda poderíamos chegar a 90”, lamentou, acrescentando que a instituição receberá 10 veículos da Receita Federal. “Vamos dar uma arrumada e mandar para interior, mas não há recursos para combustível e manutenção”, avisou.

Daniela Cristina Rabaioli, militante do MST, lembrou que os movimentos sociais já estão acostumados com a marginalização promovida pelo estado e deplorou que o governo impeça servidores públicos de exercer o seu trabalho. “Vamos ocupar as SDRs, eu acho ridículo o MP negar espaço para os defensores atuarem, é uma vergonha, se preciso for vamos ocupar o centro administrativo, parar a ponte. Se fosse pelo estado não teríamos Defensoria Pública”, analisou.

A audiência pública foi presidida pela deputada Luciane Carminatti (PT), que lembrou a data de 19 de maio, Dia Nacional da Defensoria Pública. A parlamentar, que solicitou a audiência, lembrou que o índice de violência doméstica cresceu mais de 100% em Lages, Balneário Camboriú e Chapecó, e ressaltou que esses são os desafios que os defensores enfrentarão “na construção de uma assistência jurídica gratuita, com ações educativas e preventivas, articuladas com aqueles que atuam com os mais vulneráveis”, explicou.

Participaram da audiência defensores públicos aprovados no concurso, militantes de organizações sociais, representantes de defensorias públicas de São Paulo e do Rio de Janeiro, o deputado federal Pedro Uczai (PT), o ex-deputado Otávio Gilson dos Santos, o Procurador da República Maurício Pessuto, a representante da Rede Nacional de Advogados Populares, Daniela Félix, além de cidadãos da grande Florianópolis.