Decreto regulamenta fiscalização da produção e do comércio de sementes e mudas

O colegiado de secretários de Agricultura da Associação dos Municípios do Alto Irani reuniu-se nesta terça-feira (4), no auditório do Parque Rovilho Bortoluzzi, em Xanxerê, para prestigiar a assinatura do decreto governamental que regulamenta a lei 14.611, de 07/01/09. A lei dá autoridade à Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) para atuar na fiscalização da produção e comercialização de sementes e mudas, com o objetivo de garantir a qualidade, a identidade e a procedência do material de propagação, de acordo com as normas e padrões estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O secretário de Estado de Agricultura, Enori Barbieri, assinou o decreto, que na sequência será avalizado pelo governador. Conforme Barbieri, a regulamentação da lei permite que a Cidasc passe a atuar no combate às chamadas sementes piratas. “Ao mesmo tempo em que assegura mais qualidade e produtividade, a lei é um instrumento de combate à sonegação”, disse. A Associação dos Produtores de Sementes de Santa Catarina estima que 85% das sementes de feijão comercializadas em Santa Catarina são ilegais. No caso da soja, o percentual é estimado em 48%, enquanto para o trigo, chega a 60%. “A comercialização de sementes piratas causa prejuízos às empresas e desmotiva a pesquisa genética, que é a grande alavanca da produtividade”, explica o presidente da entidade, Fernando Prezzotto. A Cidasc necessitará de estrutura e de pessoal para executar a fiscalização, conforme prevê a lei agora regulamentada. Prezzotto solicitou ao secretário de Agricultura que o governo contrate técnicos e equipe os laboratórios necessários. A vice-presidente da companhia, Lúcia Semolin da Silva, assegurou que as equipes serão treinadas para atuar no combate à pirataria no comércio de sementes. Conselho de Secretários Durante a reunião, realizada durante a Festa Estadual do Milho, ocorreu também a posse do novo presidente do Conselho de Secretários de Agricultura de Santa Catarina (Consasc). Valdir Zambruski, que ocupa a pasta no município de Xanxerê, foi alçado ao cargo, no lugar de Donato João Noernberg, ex-secretário de Canoinhas. (Lisandrea Costa/Divulgação)