Decreto de incentivo fiscal a energia termelétrica a partir do carvão é assinado

Assinatura de Decreto do Carvão Mineral. Foto: Fábio Queiroz

O decreto que cria a política de incentivos fiscais e tributários a novas usinas termelétricas a carvão mineral em Santa Catarina foi assinado pelo governador Raimundo Colombo (PSD) no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Joares Ponticelli (PP), na manhã desta terça-feira (27). Deputados com base no Sul do estado, prefeitos e vereadores da região, secretários estaduais e empresários do setor prestigiaram o ato.

Com o decreto, novos empreendimentos para a produção de eletricidade a partir do carvão terão concessão de incentivos fiscais sobre as aquisições internas e importações de equipamentos, quando não houver similar nacional, e sobre insumos para a construção e operação das usinas. Na prática, haverá o diferimento de ICMS, com a postergação do recolhimento do imposto.

“As usinas poderão investir o valor do ICMS, a ser pago em data previamente acordada, sem a cobrança de juros. Haverá incentivos fiscais semelhantes aos concedidos no Rio Grande do Sul”, explicou o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni. Com a operação de novas usinas termelétricas a carvão, haverá a redução do ICMS de 25% para 3% na venda da energia elétrica. “Mas isso só vale a partir do funcionamento destes novos empreendimentos”, ressaltou.

O principal objetivo da medida do governo do estado é conferir competitividade ao carvão mineral catarinense no próximo leilão de energia elétrica do governo federal, o A-5, agendado para esta quinta-feira (29). Agora, os investimentos previstos para Santa Catarina terão os mesmos incentivos das usinas gaúchas.

Joares Ponticelli afirmou que a medida terá um impacto extraordinário para a economia catarinense, especialmente da região Sul do estado, com a geração de emprego e renda, e a segurança energética de que o país precisa. “Tivemos hoje aqui um gesto de reconhecimento do governador por parte de todo o trabalho já desenvolvido no Parlamento”, agradeceu Ponticelli, ao lembrar que o incentivo à produção do carvão mineral em Santa Catarina é uma das três pautas de sua gestão à frente da Assembleia, ao lado da revisão do Código Ambiental e do combate às drogas.

O governador Raimundo Colombo disse que a energia a partir do carvão é estratégica para o sistema energético nacional. Ressaltou ainda que os incentivos vão garantir competitividade ao setor, que já conta com tecnologia avançada para a produção do carvão com menos impactos ambientais. “Quando temos a falta de energia hidrelétrica, você tem que injetar energia estratégica, a termelétrica, a partir de várias formas. No nosso caso, é a partir do carvão. Ela é essencial para a segurança do sistema energético do país e Santa Catarina tem condições de contribuir. Temos de tomar todos os cuidados ambientais, corrigidos por novas tecnologias, neste investimento seguro para a sociedade”.

Projeto Usitesc
O principal projeto catarinense é o da termelétrica Usitesc, em Treviso, com capacidade para geração de 300 MW, num investimento previsto na ordem de R$ 2 bilhões. A Usitesc vai concorrer no leilão do governo federal ao lado de outros 68 empreendimentos inscritos, de acordo com a Empresa de Pesquisa Energética. O deputado Valmir Comin (PP), que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Carvão Mineral, confirmou a participação da Usitesc no leilão federal. “Havia um embate jurídico que já foi resolvido. Com este novo arranjo tributário e fiscal, temos condições de ter as mesmas condições competitivas dos gaúchos. Este é um marco histórico para o setor no estado”, avaliou Comin.

O incentivo à produção de carvão mineral para a geração de energia termelétrica é uma das bandeiras do Parlamento neste ano, desde que Ponticelli assumiu o comando do Legislativo estadual. Com novas tecnologias que reduzem os impactos ambientais, o tratamento de rejeitos, a geração de emprego e renda, o carvão mineral torna-se uma das alternativas viáveis na produção de eletricidade em meio às instabilidades climáticas que frequentemente reduzem a geração hidrelétrica no país e ameaçam a distribuição de energia.

Apesar de não ser uma fonte renovável de energia, o carvão é considerado seguro por não depender de condições climáticas. Hoje, a participação do minério na matriz energética brasileira é pequena: 1,4%. Ainda assim, o carvão é responsável em Santa Catarina pelo equivalente a 35% da eletricidade que chega às casas e às indústrias. No mundo, esse índice chega a 38%.

No Brasil, a perspectiva de uso do carvão, armazenado em jazidas minerais na região Sul, é de pelo menos mais 300 anos de exploração. Estima-se que as reservas nacionais alcancem mais de 32 bilhões de toneladas do minério. As reservas de carvão em Santa Catarina alcançam mais de 3 bilhões de toneladas, distribuídas em 2 mil quilômetros quadrados no subsolo de 15 municípios na região Sul – o que representa 10% das reservas do país. Aproximadamente 90% das reservas estão no Rio Grande do Sul e o restante no Paraná.