Decreto de conselhos populares repercute no Plenário da Assembleia

Sessão ordinária desta quinta-feira (30). FOTO: Juliana Stadnik/Agência AL

A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que suspende o decreto presidencial 8.243/14, referente à Política Nacional de Participação Social, foi repercutida por deputados estaduais durante a sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (30). O PDC 1491/14, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), ainda será votado no Senado.

Conforme o decreto, os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta deveriam considerar a criação de instâncias de participação social, para atuar na “formulação, execução, monitoramento e avaliação” de programas e políticas públicas. O decreto que a Câmara sustou criaria o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), chefiado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Estavam previstos um conselho permanente; comissões temáticas; conferências nacionais periódicas; uma ouvidoria pública federal; mesas de diálogo; fóruns interconselhos; audiências e consultas públicas; e ambiente virtual de participação social.

A norma estabelecia que a política nacional tinha o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil. A intenção do governo era permitir que as entidades influenciessem as políticas e os programas de governo, além de consolidar a participação como um método de governo.

A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, criticou a maneira como o tema vem sendo abordado. "Um dos grandes males do nosso país é a desinformação. Alguns menos esclarecidos ou com intenção preconceituosa têm chamado de decreto bolivariano. E as pessoas que ouvem reproduzem sem saber o que estão dizendo", disse. "Manifesto repúdio à falácia que desinforma e prejudica a construção da democracia. E convido as pessoas à análise dos fatos, para que não sejam bocas de aluguel", complementou.

Na opinião da deputada, o conteúdo do decreto não representa riscos aos Poderes constituídos. "O texto define que o cidadão, de forma individual ou organizada, tem o direito de expressar sua opinião e os gestores e parlamentares devem ouvir e considerar o que a sociedade civil aponta para formular as políticas públicas", ressaltou. "O decreto coloca como pano de fundo quem quer um país mais ou menos democrático e participativo. Nós queremos uma democracia participativa."

O deputado Dirceu Dresch (PT) disse estar chocado com a forma como o assunto vem sendo tratado. "Lamento como vem sendo discutido, com um debate equivocado, atravessado. A derrubada do decreto na Câmara parece uma revanche eleitoral", afirmou.  

O parlamentar destacou que o decreto presidencial buscava aprimorar a participação da sociedade civil na vida pública. "O movimento de julho clamava por essa maior participação. Defendo que precisamos ouvir mais as propostas da sociedade. O decreto não quer tirar o papel desempenhado por vereadores, deputados e senadores. O governo federal não pode desistir."

Leite adulterado
Após as recentes denúncias de adulteração de leite no estado, o deputado Dirceu Dresch manifestou na tribuna sua preocupação com os prejuízos para a produção leiteira na agricultura familiar. "Isso afetou toda a cadeia produtiva. Alguns estados já deixam de comprar o leite catarinense, prejudicando a economia. Que essa ameaça, resultado da sacanagem e do banditismo de alguns, não comprometa a vida de tantos produtores e o nosso ouro branco, nosso leite."

Coluna Prestes
A sessão especial em homenagem à Coluna Prestes pelo aniversário de 90 anos pautou o pronunciamento do autor da proposição, deputado Sargento Amauri Soares (PSOL). A solenidade será realizada nesta quinta, a partir das 19 horas, no Plenário Osni Régis.

A Coluna Prestes foi um movimento liderado por militares que faziam oposição à República Velha e às classes dominantes da época. Composta por cerca de 1,5 mil participantes, deslocou-se por cerca de 25 mil quilômetros pelo interior do país, pregando reformas políticas e sociais e combatendo o governo do então presidente Artur Bernardes e, posteriormente, de Washington Luís. "Pouco ouvimos falar sobre a importância desse fato histórico para a sociedade brasileira. Trata-se de um evento definidor de movimentos posteriores que vieram mudar a República", disse.

O evento contará com a presença da historiadora Anita Leocádia Benário Prestes, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, autora dos livros “A Coluna Prestes” e “Uma epopeia brasileira: a Coluna Prestes”. Anita é filha de Luiz Carlos Prestes e Olga Benário Prestes.

FIA
O deputado Serafim Venzon (PSDB) enalteceu estudo realizado por um conselheiro municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Criciúma sobre a arrecadação do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) na região Sul do estado. "Foi possível observar que as pessoas contribuem pouco, a menos que haja um estímulo específico. É o caso dos projetos chancelados, como a arrecadação de R$ 105 mil em julho deste ano para a Casa Guido", comentou.  

O parlamentar defende a destinação de 3% do orçamento nas três esferas para a área social. "Santa Catarina, que tem um orçamento de R$ 15 bilhões a 20 bilhões, 3% seria um valor substancioso para as ações da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação."

Agradecimentos
Reeleito para o terceiro mandato na Assembleia Legislativa, o deputado Jean Kuhlmann (PSD) ocupou a tribuna para agradecer os votos conquistados, especialmente nos municípios do Vale do Itajaí. Ressaltou o resultado obtido em Blumenau, sua cidade natal e base eleitoral. Pela  terceira vez consecutiva, foi o candidato a deputado estadual mais votado no município. "Agradeço a todos que acreditaram no nosso trabalho, participaram do mandato e permitiram a minha recondução a esta Casa, sendo o oitavo mais votado."

O parlamentar reforçou o compromisso de trabalhar pelo desenvolvimento econômico do Vale do Itajaí e cobrar ações de infraestrutura para a região. "Vamos lutar pela complementação ações para prevenção de cheias, obras importantes como o complexo penitenciário de Blumenau, o prolongamento da Via Expressa, a duplicação da BR-470", falou. (com informações da Câmara Notícias)