Decisões do MEC causam impasses na realização das conferências da educação

A professora Marilda Schneider, palestrante do Seminário Estadual de Educação, que ocorre nesta segunda (12), em Joaçaba
FOTO: Solon Soares/Agência AL

Os impasses quanto à realização das conferências municipais, estaduais e nacional de educação foram apontadas pela professora doutora da Unoesc Marilda Pasqual Schneider, durante a palestra de abertura do Seminário Estadual de Educação, na manhã desta segunda-feira (12), no câmpus da Unoesc, em Joaçaba, no Meio-Oeste catarinense. O evento é promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa e Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.

Marilda tratou do tema Plano Nacional de Educação, Conferência Nacional e Municipais de Educação. A professora afirmou que as conferências são realizadas a cada quatro anos, desde 2010. O terceiro ciclo, que deveria começar em 2017 nos municípios e estados e ser concluído com a etapa nacional (Conae) no primeiro semestre de 2018, teria como principais objetivos monitorar e avaliar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e apontar as diretrizes para o próximo plano, que deverá estar pronto até 2024.

“As conferências de educação são espaços democráticos e articulados de decisão e deliberação coletivas, onde a sociedade civil discute e decide o que quer para que possamos ter uma educação pública de qualidade”, explicou Marilda.

A articulação da próxima Conae cabe ao Fórum Nacional da Educação (FNE), órgão de caráter permanente e que era coordenado pela sociedade civil, por meio de diversas entidades ligadas à educação. Decisões recentes do Ministério da Educação (MEC), no entanto, comprometem a realização dessas conferências, na avaliação da palestrante. Segundo ela, um decreto de abril de 2017 destituiu várias dessas entidades do fórum.

“Foi uma decisão autoritária do MEC, retirando do FNE entidades que têm assento garantido por lei”, comentou a professora. “A impressão que se tem é que o MEC quer recentralizar as decisões a respeito de educação, trazendo para si o total de poder de decidir sobre questões que eram de responsabilidade da sociedade civil, por meio da conferência nacional.”

O decreto do MEC também estabeleceu um novo cronograma para o terceiro ciclo de conferências, porém, segundo Marilda, não estabeleceu prazos para a realização das etapas municipal, estadual e nacional. Como reação a esse decreto, as entidades excluídas criaram um fórum de educação paralelo ao FNE, que pretende realizar conferências sem a participação do MEC. “Vivemos um impasse em relação à possibilidade de realização do Conae”, resumiu.

Marilda reiterou que as conferências são importantes para avaliar o cumprimento das metas dos planos nacional, estaduais e municipais de educação. Com relação ao PNE, embora tenha trazido avanços importantes, faltam dados para comprovar a execução de suas 20 metas, além das incertezas quanto ao seu financiamento. “Não temos nem os 7% do PIB assegurados, quem dirá os 10% que estão previstos no PNE”, comentou. “Da forma como está, vai ser difícil atingir as metas.”

A palestrante também comentou a necessidade de se consolidar um sistema nacional de educação, que possibilite, entre outras coisas, um trabalho colaborativo e articulado entre os entes federativos, visando à real execução dos planos de educação.

Momento desafiador
O seminário contou com a presença de mais de 200 profissionais da educação do Meio-Oeste catarinense, vindos de Joaçaba, Herval d’Oeste, Erval Velho, Catanduvas, Ibicaré, Treze Tílias, Lacerdópolis, entre outros municípios. Os participantes destacaram que o cenário atual da educação no país é desafiador.

A coordenadora do Colegiado de Educação da Associação dos Municípios do Meio-Oeste Catarinense (AMMOC), Mari Piaia, que é secretária de Educação de Treze Tílias, afirmou que os profissionais de educação estão angustiados com as incertezas que dominam o atual cenário nacional. Já a secretária municipal de Educação de Joaçaba, Marilena Zanoello Detoni, ressaltou que as discussões propostas no seminário são importantes desde que sejam colocadas em prática. “Temos que parar, refletir e agir, fazer acontecer. Do contrário, estaremos apenas enxugando gelo.”

O prefeito de Joaçaba, Dioclésio Ragnini (PSDB), também participou da abertura do seminário. Ele destacou que as discussões propostas no evento são importantes não apenas para os alunos, mas principalmente para os professores.

Mais atividades
A parte da manhã do Seminário Estadual de Educação em Joaçaba teve sequência com a palestra do deputado federal e professor Pedro Uczai (PT-SC), que tratou principalmente das ameaças impostas ao financiamento do PNE pela emenda constitucional que congelou os gastos públicos por 20 anos e as recentes decisões políticas do governo federal com relação à exploração do petróleo do Pré-Sal.

Pela tarde, o seminário prossegue com as palestras da deputada Luciane Carminatti (PT) e do professor doutor Elsio Corá. Entre os temas que serão debatidos, estão os desafios da educação catarinense, a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e o projeto Escola sem Partido.