Decisão do STJ de por PF para investigar Moisés repercute na Alesc

A decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de determinar à Polícia Federal que investigue a participação do governador Carlos Moisés na compra ilegal dos respiradores repercutiu com força na sessão de quarta-feira (2) da Assembleia Legislativa.

“A Polícia Federal vai aparecer, prepara o café, eles chegam de manhã cedo! A decisão foi passar o inquérito para a PF para que, sob coordenação do relator e do Ministério Público Federal (MPF), promova no prazo de 90 dias a colheita de provas de possíveis crimes”, afirmou Kennedy Nunes (PSD).

O deputado leu partes da decisão do ministro, que destacou que há conversas de WhatsApp, intervenções telefônicas e quebras de sigilo a subsidiar o requerimento do MPF no que tange especificamente ao governador do estado, que “aparentemente teve relevante participação nos fatos apurados, inclusive autorizando o pagamento antecipado à empresa”.

Sargento Lima (PSL), que presidiu a CPI dos Respiradores, rememorou as críticas de que a CPI terminaria em pizza.

“Conseguimos promover o nome do Parlamento, que mais uma vez não se fez ausente. Tenho certeza de que o resultado dos trabalhos subsidiaram de alguma forma que essas investigações tomassem outro rumo e ascendessem ao MPF”, registrou Lima.

Mas foram as palavras dos deputados do MDB, Valdir Cobalchini e Moacir Sopelsa, este último membro da comissão processante, que modularam o impacto da notícia na Casa do Povo barriga verde.

“Na noite em que entregamos o relatório da CPI me lembro que todos disseram que não estávamos ali para julgar ou condenar, mas eu tinha certeza de que o que estávamos fazendo era conforme à consciência. Agora os fatos foram esclarecidos e o MPF tem a incumbência de julgar e também condenar, através da Justiça, aqueles que cometeram esses atos criminosos”, avaliou Sopelsa.

“Um trabalho respaldado pelo Ministério Público, aqui e lá, estadual e federal, o que nos deixa mais tranquilos e com a consciência tranquila, não que sentimos alegria ou prazer de ter feito este trabalho, mas alegria de ter trilhado um caminho que nos levasse à verdade”, argumentou Cobalchini.

170 anos de Blumenau
Ismael dos Santos (PSD) lembrou a passagem dos 170 anos de fundação de Blumenau, comemorada neste 2 de setembro.

“A história surge com o Dr. Hermann Blumenau, que chegou no dia 2 de setembro de 1850, ele e mais 17 amigos, colonos, todos eles de confissão luterana, com a intenção de fazer crescer um povoado agrícola”, descreveu Ismael, acrescentando que em poucos anos a cidade mudou sua vocação, abraçando o mundo empresarial, com destaque para porcelanas, têxtil, chocolate, cama, mesa, banho e, atualmente, softwares.

“Faço uma saudação toda especial a minha cidade natal para dizer a todos que é sempre um prazer dizer que nasci em Blumenau e que fiz toda formação acadêmica em Blumenau. Um abraço ao prefeito e vereadores e a todas as pessoas que moram em Blumenau”, declarou Doutor Vicente Caropreso (PSDB).

Conquistas do Vale do Itapocu
Caropreso agradeceu o Executivo pela autorização para publicação de editais para a construção das obras de arte que faltam no trecho da BR-280 entre Guaramirim e Jaraguá do Sul, recentemente estadualizado.

Segundo Caropreso, além das obras, há previsão de pagamento de indenizações e realocação da rede elétrica.

Homenagem aos profissionais de saúde
Caropreso defendeu que a Assembleia homenageie os profissionais de saúde que atuam na linha de frente do combate à Covid-19.

“Obrigatoriamente terão de ser homenageadas pelo Parlamento, uma sessão especial de agradecimentos a todos aqueles que ainda estão na frente de batalha e aqueles que já perderam suas vidas”, indicou Caropreso.

Voto em branco
Marcius Machado (PL) propôs que a Casa, através da Diretoria de Comunicação, crie campanhas para esclarecer sobre a importância do voto e as implicações do voto em branco.

“Estudando a história estendi que a transformação é feita por homens e mulheres e uma das formas é a eleição”, defendeu Marcius, que pediu para a Comunicação da Casa atuar no esclarecimento dos catarinenses no tocante ao voto em branco, recebendo, em seguida, apoio das deputadas Ada de Luca (MDB) e Luciane Carminatti (PT).

Ato contínuo, o presidente Julio Garcia (PSD) informou aos deputados que a sugestão de Machado seria encaminhada à Diretoria de Comunicação.

Dinheiro para a Assistência Social
Luciane Carminatti cobrou do Executivo o pagamento de emendas de sua autoria e do deputado Altair Silva (PP), respectivamente de R$ 30 mi e R$ 12 mi, para a área da assistência social.

“Estamos há quatro meses do final do ano e até o presente momento não pagou as emendas que reforçam em R$ 42 mi a assistência social, mas sem as emendas seria praticamente inviável a assistência social”, garantiu Carminatti, haja vista que o setor dispõe de apenas R$ 17 mi no orçamento.

“A demanda vai aumentar por conta das vulnerabilidades geradas pela pandemia, o estado precisa ser proativo e tratar a assistência como essencial”.

Empreendedores sem auxílio
Carminatti informou que das cerca de 417 mil micros e pequenas empresas catarinenses aptas para acessar os recursos do Pronampe, apenas 11 mil foram contempladas.

“A falta de financiamento continua sendo o grande gargalo para o setor enfrentar a pandemia”, afirmou Carminatti, que propôs à Secretaria da Fazenda que “articule no Confaz medidas mais inclusivas para atender mais empreendedores”.

Queda no PIB
Jessé Lopes (PSL) falou sobre a queda de 9,7% no PIB brasileiro no segundo trimestre e responsabilizou os defensores do isolamento social pelo tombo, também registrado nos demais países, todavia mais suave, inclusive com crescimento naqueles que lograram controlar o vírus e praticamente zerar a contaminação, como a China.

“Incentivaram as pessoas a ficarem em casa e a não trabalhar e agora estão preocupados com a economia”, ironizou.

Violência contra a mulher
Ada de Luca lamentou os números da violência contra a mulher revelados pelo Atlas da Violência 2020.

“O Brasil teve uma mulher assassinada a cada duas horas em 2018. Pare e pense: a taxa de feminicídio foi de 4,3 por 100 mil mulheres, imagine na pandemia e sem registro”, ponderou Ada, acrescentando que “70% das vítimas são mulheres negras”.

A deputada defendeu a conscientização como instrumento para reduzir a violência e o estímulo à denúncia.

“É isso que estamos fazendo aqui, alertando, trazendo este assunto para o debate, dizendo isso não é normal, não é natural, não é certo, ninguém nasce de chocadeira”.

Leitos de UTI
Ada defendeu que os leitos de UTIs abertos por conta da pandemia permaneçam ativos depois de passada o pico de demanda.

“Ouvi do secretário-adjunto que está em estudo a manutenção das UTIs abertas nos hospitais, precisamos estar preparados para as possíveis ondas e sequelas do corona, renais, pulmonares, cardiológicas. Não vejo sentido colocar esses equipamentos de volta nas caixas e guardar em depósitos, para quê? Para enferrujar?”, questionou Ada.

Assoreamento na reserva Carijós
Bruno Souza (Novo) denunciou ao Ministério Público que “comportas no rio Ratones”, no Norte da Ilha, estão provocando o assoreamento do mangue, comprometendo a reserva ecológica Carijós e prejudicando a pesca artesanal no local.