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Debate sobre orçamento impositivo ganha força entre os deputados estaduais
A aprovação na comissão especial da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando instituir o orçamento impositivo foi destaque na sessão ordinária da manhã desta quinta-feira (8) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Em seus pronunciamentos, parlamentares defenderam sua implantação também em âmbito estadual.
Defensor da medida, o deputado Serafim Venzon (PSDB) afirmou que o projeto, que pretende obrigar o Executivo a liberar os recursos de emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento, já é um resultado das manifestações populares ocorridas recentemente no país. Atualmente, disse, os orçamentos da União, estados e municípios são “fábricas de fazer mentirosos”, uma vez que menos de 30% das emendas prometidas pelos parlamentares à população são realmente executadas, ocasionando forte descrédito. "Há muito tempo venho pedindo que os orçamentos sejam impositivos. Com a aprovação desta Proposta de Emenda Constitucional, o parlamentar vai ganhar mais credibilidade, acabando com essa impressão que o povo tem de que o político não cumpre suas promessas".
Para a deputada Angela Albino (PCdoB) o momento é favorável para que o orçamento impositivo seja discutido também no Parlamento catarinense, onde há anos já tramita proposta relativa ao tema. Uma das visões predominantes na Casa, disse, é instituir a obrigatoriedade especialmente nas emendas parlamentares oriundas das audiências públicas do Orçamento Regionalizado. "Quem saúda a aprovação desta medida no Congresso, precisa apoiá-la aqui também. Temos a obrigação de aprovar a obrigatoriedade orçamentária nesta Casa, estendendo-a, sobretudo, ao Orçamento Regionalizado".
Outra intenção levantada pela parlamentar é de que o debate sobre orçamento público se estenda à forma como atualmente são utilizadas as subvenções sociais mantidas pelo Estado. "Atualmente estas subvenções contemplam apenas integrantes do governo. Precisamos rediscuti-lo, transformando-o em um instrumento mais republicano".
Denúncias no sistema de saúde
A situação do sistema de saúde pública no estado foi o tema levado à tribuna pela deputada Ana Paula Lima (PT). A parlamentar citou a vistoria que o colega Volnei Morastoni (PT), atendendo a denúncias de irregularidades, está realizando no Hospital Regional de São José.
Ana Paula falou ainda da greve realizada por servidores do Hospital Regional de Araranguá em razão de suposto assédio moral promovido pela empresa que administra a unidade, SPDM, e de falhas na administração do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em Santa Catarina (SAMU). Ela anunciou que protocolou pedido na Comissão de Saúde para que a secretária estadual de Saúde, Tânia Eberhardt, compareça à Assembleia para prestar esclarecimentos sobre os episódios. "A saúde está um caos em nosso estado, com diversas denúncias de irregularidades que precisam ser esclarecidas de forma urgente, pois estamos tratando de vidas".
Economia em ordem
Fazendo um retrospecto da historia recente do país, o deputado Dirceu Dresch (PT) destacou os importantes avanços obtidos nos campos político, social e econômico. Entre as principais conquistas da sociedade brasileira, disse o parlamentar, está o controle da inflação, fato que agora está sendo injustamente sendo posto em questão. "É de assustar o que estão pensando e o que estão querendo impor certos setores, representados pela grande mídia. Estão querendo iludir o povo brasileiro, que sabe que a inflação está sob controle", disse, obtendo o apoio do deputado Jailson Lima (PT).
O perigo das armas
Jailson Lima subiu à tribuna para, em nome da bancada do PT, prestar solidariedade aos conselheiros da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), Wigold B. Schaffer e Miriam Prochnow. O casal de ambientalistas foi agredido nesta semana por um caçador, durante uma ronda em uma mata no município de Atalanta, no Alto Vale do Itajaí.
Questionando a atuação do estado frente ao acesso da população às armas de fogo, o parlamentar citou ainda o caso ocorrido na última segunda-feira (5) em que um adolescente supostamente teria assassinado seus familiares com tiros de pistola em São Paulo. "Temos que rever, de forma muito madura e responsável, a questão das armas junto à população".
Ressocialização de detentos
Angela Albino manifestou sua concordância com a representação movida pelo juiz corregedor do sistema prisional de Joinville, João Carlos Buch, contra o Executivo estadual. Buch, afirmou Angela, acionou o Ministério Público para questionar publicidade veiculada pelo governo de que Santa Catarina é o estado com maior número de detentos participantes de programas de ressocialização. “Fico feliz que ele tenha entrado com essa representação, pois assim saberemos os verdadeiros números deste programa”.
A parlamentar anunciou ainda que encaminhou indicação à Gerência de Patrimônio da União para averiguar supostas irregularidades na demolição de um casarão colonial em Florianópolis, e que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que propôs sobre a municipalização do serviço de água em saneamento no estado, já alcançou as 14 assinaturas necessárias para ser lançada.
Melhorias em saúde para Araranguá
O deputado Manoel Mota (PMDB) anunciou a conquista de diversos pleitos do município de Araranguá e do Sul catarinense no setor da saúde. Entre eles, a implantação de uma unidade do Hemocentro de Santa Catarina (Hemosc), a disponibilização, até 2017, de 60 vagas no curso em Medicina no campus da UFSC-Araranguá e a criação de 20 leitos em UTI neonatal nas unidades hospitalares locais. "Estamos vivendo um momento de importantes conquistas para este município, que sempre foi considerado carente".
Administração privada de serviços públicos
Mauricio Eskudlark (PSD) defendeu a competência de entidades privadas para a administração de bens e serviços públicos. Se realizado com cuidado e responsabilidade, disse o parlamentar, o repasse de serviços públicos para a iniciativa privada pode apresentar bons resultados, fato que já teria sido reconhecido até mesmo pelo Partido dos Trabalhadores. "A própria presidente privatizou uma série de rodovias, aeroportos e a administração de estádios", ressaltou.
Duplicação das BRs 470 e 280
Ana Paula Lima saudou o lançamento pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) da licitação para a contratação de empreiteiras para a duplicação dos últimos trechos das BRs 470 e 280. "Estas vias são muito importantes, sendo responsáveis pelo escoamento de grande parte da nossa produção. Que essas obras comecem logo", disse.
Em contraponto, o deputado Mauricio Eskudlark afirmou que o anúncio das licitações não é garantia da execução das obras. "Acho que é a milésima vez que se vê no jornal o anúncio pelo Dnit de novas licitações para as rodovias do estado. Precisamos de menos licitação e mais ação".
Leilões de gado
Reno Caramori (PP) citou os resultados obtidos no 9º Leilão Charolês do Contestado, realizado no município de Água Doce no dia 13 de julho. Durante o evento, disse o parlamentar, foram arrematados 54 animais, gerando uma receita total de R$ 742 mil. "Santa Catarina é um estado pequeno, mas esta é a prova da qualidade dos produtos que comercializamos. Precisamos prestigiar". Um novo leilão está marcado para o próximo dia 10.
Agência AL
