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Debate destaca presença dos parlamentos no enfrentamento da pandemia
A deputada Marlene Fengler (PSD) e o professor e doutor em Direito do Estado Marcelo Nerling, da Universidade de São Paulo (USP), promoveram um debate virtual para analisar o impacto da pandemia de Covid-19 nas casas legislativas brasileiras, na tarde desta quinta-feira (21). A live (transmissão ao vivo) foi na página do Facebook da Escola do Legislativo e do YouTube da Assembleia Legislativa (Alesc), com mediação do servidor da Casa Jussiê Chaves. O evento faz parte da programação de transmissões online, com o tema “Debates Contemporâneos”, que a Escola vem promovendo neste ano.
O professor Marcelo Nerling destacou inicialmente sua percepção de que ficou claro para todos que a pandemia gerou impactos internos e externos aos parlamentos de todo o país e que isso deverá alterar modelos futuros na atuação legislativa. "As pessoas falam mal do parlamento, porque não conhecem", disse ele, ao observar que a pandemia trouxe protagonismo ao Congresso nacional, na medida em que naquela Casa foram deliberadas muitas das políticas públicas que estão sendo fundamentais aos brasileiros neste momento atípico. Lembrou que o Congresso autorizou de forma célere e virtual, entre outras medidas, o projeto de socorro aos municípios que devem receber R$ 60 bilhões emergenciais, podendo dobrar esse valor mais adiante.
Na mesma linha de raciocínio, a deputada Marlene observou o protagonismo da Assembleia Legislativa catarinense, que em uma de suas primeiras sessões virtuais aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 01.4/2020, declarando estado de calamidade pública no Estado de Santa Catarina, com efeitos até 31 de dezembro de 2020. Foi a primeira vez na história que o Poder Legislativo, por sua iniciativa, declara calamidade pública no Estado, uma iniciativa geralmente do Poder Executivo.
O decreto permitiu ao governo remanejar o orçamento para adotar medidas necessárias ao combate ao novo coronavírus, além de ficar desobrigado de atingir as metas fiscais previstas em lei. Além desse exemplo, a parlamentar destacou que a Alesc destinou recursos ao Executivo na ordem de R$ 20 milhões, reduziu despesas de gabinetes, cortou diárias, promoções e outros custos operacionais.
Ressaltando o papel precursor do Congresso, Nerling lembrou que várias pesquisas mostram a "desacreditação no Parlamento", mas que neste momento de crise a população poderá perceber o quanto medidas deliberadas nas casas legislativas estão sendo eficientes no enfrentamento à pandemia. "Medidas que impactam o legislativo interna e externamente, e que respondem a pergunta: o legislativo é caro e ineficiente? Não, ele é necessário", resumiu o professor.
Marlene também destacou "a oportunidade que os legislativos estão tendo para mostrar sua importância às pessoas", não só deliberando sobre dezenas de propostas de apoio aos catarinenses, como o projeto que destina todos os recursos do Badesc à sobrevivência das micro e pequenas empresas, mas especialmente cumprindo seu papel fiscalizador das ações do Executivo. Neste aspecto, lembrou a instalação de uma comissão especial da Alesc com a missão de acompanhar e controlar as medidas adotadas pelo governo e a aplicação dos recursos públicos. E mais recentemente, da instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar as denúncias de possíveis irregularidades na compra de respiradores para hospitais de Santa Catarina, ao custo milionário de R$ 33 milhões pagos antecipadamente.
"O Legislativo deu um cheque em branco ao governo do Estado, mas exigiu transparência absoluta em relação a todas as medidas adotadas", destacou. Ao que o professor Nerling emendou: "a transparência muda tudo".
Novo formato
Outra questão abordada durante a transmissão pelos debatedores foi o novo formato assumido pelas casas legislativas para continuarem funcionando durante o período de quarentena imposto pela pandemia do novo coronavírus. Nerling destacou que essa medida era impensada e que, no entanto, mostrou-se eficaz nas deliberações de normas legais e com redução de custos nos parlamentos.
A deputada Marlene assentiu que o momento exige um novo formato de sessões, mas destacou que a democracia não pode prescindir da participação popular e que é missão do parlamentar ouvir as bases, estar próximo aos cidadãos, onde estiverem. "Precisamos encontrar o equilíbrio entre o uso de ferramentas tecnológicas que permitem capilarizar a presença do legislativo, sem perder a essência de vivenciar a realidade das pessoas", sintetizou.
A parlamentar também considera que este momento aponta perspectivas às casas legislativas no sentido de tornar híbridas (presenciais e virtuais) sessões plenárias, reuniões de comissões, audiências públicas, enfim, eventos do cotidiano dos parlamentos e que muitas vezes obrigam deslocamentos desnecessários para participação de convidados ou público em geral. Ressaltou também que de parte da Escola do Legislativo o incremento de cursos e outras atividades em formato virtual poderá ampliar o acesso da população a educação técnica e cidadã.
Ao final do encontro virtual, questionados sobre a integração dos poderes nas tomadas de decisões, os dois participantes concordaram que seria mais produtivo. A deputada Marlene disse que a união de forças dividiria as responsabilidades em relação às ações adotadas, traria mais clareza sobre a necessidade de medidas a serem implementadas durante a pandemia, e, talvez, evitasse situações como as que estão sendo investigadas em Santa Catarina por suspeita de mau uso dos recursos públicos.
