Debate analisa critérios para a qualidade do ensino a distância

Maior esclarecimento dos critérios relacionados à avaliação da qualidade do ensino a distância e as competências federal e estadual neste processo foram os aspectos debatidos na sequência do Seminário Catarinense de Educação a Distância. O diretor de Regulação e Supervisão em EAD (Educação a Distância), Hélio Chaves, declarou que a ação do MEC (Ministério da Educação) está direcionada a estabelecimento do marco regulatório, como maneira de cobrar qualificação das instituições e, em consequência, conquistar maior credibilidade da modalidade de ensino a distância. Em sua apresentação ele fez um histórico das ações neste sentido: em 1996 surge a primeira base legal para a oferta de EAD no ensino superior no país, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Neste mesmo ano o MEC cria a Secretaria de Educação a Distância. A lei estabelece a modalidade como válida e equivalente para todos os níveis educacionais, e exige o credenciamento prévio do governo federal para que as instituições de ensino superior possam oferecer cursos superiores a distância. Em 1998, a Lei 9.394 (LDBEN) é regulamentada por Decretos Presidenciais (2.494/98 e 2.561/98), indicando critérios para o credenciamento institucional, para a oferta de cursos até o nível de graduação, e a obrigatoriedade de exames presenciais para avaliação da aprendizagem. A Portaria Ministerial (MEC 301/98) indica os procedimentos que devem ser seguidos pelas IES (Instituições de Ensino Superior) para solicitar o credenciamento e para a oferta de cursos superiores. No ano de 1999, a Secretaria de Educação do MEC elabora o primeiro conjunto de Indicadores de Qualidade para os projetos de ensino a distância. Em 2002, o MEC estabelece formulários-padrão para orientar o trabalho das comissões de especialistas que visitam as IES. Entre 2002/2005, grupos de trabalho do MEC, integrados com representantes de IES, elaboram estudos para poder aperfeiçoar os decretos de regulamentação da EAD no Brasil. Outro aspecto abordado por Helio Chaves foram os critérios analisados para o credenciamento das instituições: plano de desenvolvimento Institucional; concepção e conteúdos curriculares; equipe multidisciplinar; materiais educacionais, interação entre alunos e professores; avaliação da aprendizagem e avaliação institucional; infraestrutura de apoio; gestão acadêmico-administrativa; convênios e parcerias e a sustentabilidade financeira. Único aspecto negativo do processo que está sendo aperfeiçoado, segundo Chaves, é o prazo para se verificar e alterar as fragilidades que se apresentam durante a verificação dos mecanismos de qualidade. Comenta que se estes não forem atendidos é tirada da instituição de ensino a concessão pública para atuar na modalidade de ensino a distância. Para Hélio Chaves, são desafios importantes que se têm para serem superados em busca da garantia da sustentabilidade do ensino a distância. Cita a equivalência com os cursos presenciais; a conquista da credibilidade pela qualidade; a indução e referência desta qualidade em boas práticas e ofertas de cursos, a observância e o atendimento do marco regulatório. “Há 10 anos praticamente não tinha abertura de cursos de ensino a distância. Em 2009 são 207 instituições credenciadas e com supervisão”, informa Chaves. Mais de 50% dos cursos estão distribuídos nas regiões Sudeste (88) e Sul (43). O presidente do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, Adélcio Machado, defendeu que a autonomia não pode ser pretexto para deixar de lado a qualidade, porém acredita que as peculiaridades devem ser levadas em conta no processo de aperfeiçoamento da qualidade de acordo com o marco regulatório determinado pelo MEC. “O sistema de Santa Catarina está dentro dos indicadores de qualidade e por isso não tememos parceria com o MEC”, comentou. Adélcio Machado acredita que a posição possa ser a de trabalho conjunto para que a evolução seja mais célere e que os conselhos estaduais possam fazer normas adequadas aos seus estados para alcançar os indicadores de qualidade. Ele defende que esta é a maneira de eliminar o preconceito quanto à qualificação desta modalidade. Em Santa Catarina 70% das matrículas estão no sistema estadual e 30% no sistema do MEC. (Scheila Dziedzic/Divulgação Alesc)