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Custo Brasil e financiamento da saúde pública preocupam deputados catarinenses
FOTO: Solon Soares/Agência AL
O custo da logística e da Justiça Trabalhista, assim como o financiamento precário da Secretaria de Estado da Saúde (SES) catalisaram as críticas dos parlamentares na sessão da tarde desta quarta-feira (18) da Assembleia Legislativa.
“Jogamos no lixo mais de R$ 120 bilhões com problemas logísticos, isso é custo agregado aquilo que vai para a mesa das pessoas. De 138 países, estamos na posição de 137 em custos trabalhistas, como os investidores internacionais vão investir no Brasil se temos 2% dos trabalhadores e 98% das ações trabalhistas do mundo?”, questionou Milton Hobus, líder do PSD na Casa.
Para Hobus, a culpa é de políticas públicas e condições macroeconômicas equivocadas.
“O Brasil é o sétimo maior cobrador de impostos do mundo, nosso problema é gestão, o rombo nas contas públicas é fruto dessa má gestão, com déficits sucessivos de 8% a 10% do PIB nos últimos quatro anos”, argumentou Hobus, destacando em seguida que a dívida pública atingiu 80% do PIB, cerca de R$ 5 trilhões.
Gabriel Ribeiro (PSD) concordou com o colega e ressaltou o déficit na relação entre o estado barriga-verde e a União.
“É assombrosa a situação de descaso da União, dos 50 bilhões arrecadados com impostos, apenas R$ 9 bilhões retornaram ao estado, ou seja, 18,64% do valor arrecadado voltou para obras em Santa Catarina, um verdadeiro desrespeito ao povo de Santa Catarina”, reclamou Gabriel.
Ana Paula Lima (PT) demonstrou preocupação a situação financeira da Secretaria de Estado da Saúde.
“A saúde está em situação crítica, no hospital Celso Ramos faltava lençóis, medicamentos, equipamentos, além da dívida que o governo tem com os hospitais filantrópicos, organizações sociais (Oscips), municípios e fornecedores. Nem sabem quanto devem, isso não é só má gestão, talvez acabe em uma congestão”, ironizou Ana Paula.
Falência da descentralização
Ana Paula pediu apoio para a aprovação do Projeto de Lei nº 221/2017, de sua autoria, que extingue as agências de desenvolvimento regionais (ADRs).
“São cabides de emprego e não têm efetividade, representam a falência da descentralização”, decretou a deputada, aludindo à criação das secretarias regionais em 2003 pelo ex-governador Luiz Henrique da Silveira.
Fundam 2
Ana Paula enfatizou o naufrágio do programa Fundam 2 e lamentou o custo político para os deputados que confiaram na execução do programa.
“Todos os deputados da base governista andaram prometendo recursos do Fundam 2, e o programa afundou. Senhores prefeitos, senhores vereadores, vocês foram enganados”, garantiu Ana Paula.
Dois anos do impeachment
Luciane Carminatti (PT) lembrou na tribuna a passagem de dois anos do impedimento da ex-presidente Dilma Roussef,f cujo prosseguimento foi votado no dia 17 de abril de 2016.
A deputada exibiu no telão manchetes que mostram que a situação política e econômica do país piorou de lá para cá: mais desempregados, menos carteira assinada; cinco mil patos amarelos em Brasília; políticos acusados de impeachment são acusados de mais corrupção que Dilma; R$ 15 bilhões distribuídos aos deputados; Temer corta veta verba extra para educação básica.
“Hoje as famílias estão sem emprego e os filhos sem direito à universidade”, pontuou Carminatti.
Micro-geração de energia
Dirceu Dresch (PT) repercutiu a realização do 2º Seminário Internacional de Energias Renováveis, em Chapecó, e defendeu a compra, pela Celesc, do excedente da micro-geração.
“A sociedade precisa se apropriar deste debate da micro e pequena geração, temos um projeto que trata da compra pela Celesc da sobra da geração, por que não comprar energia em pequena escala?”, provocou Dresch.
Impacto violento
Dresch previu que o impacto da diminuição do mercado internacional para as carnes produzidas no estado será violento.
“Precisamos ficar muito atentos e defender quem está dentro desta estrutura, cobrando muito do governo federal, do estado e da secretaria da Agricultura a busca de soluções, mas sabemos que não são simples”, reconheceu.
Islã com Lula
Maurício Eskudlark (PR) critico discurso da senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), presidente nacional do PT, pedindo o apoio da comunidade islâmica através da rede Al Jazira à campanha pela libertação do ex-presidente Lula.
“Ela fez um vídeo direcionado ao povo árabe, conclamando o povo contra a justiça e a população brasileiras, ora têm pessoas de bem e extremistas radicais entre os árabes e o risco de um extremista radical praticar um ato contra um juiz ou instituição?”, ponderou Eskudlark.
Cidade digital
Valmir Comin (PP) elogiou a administração de Treviso, no Sul do estado, pela implantação do programa cidade digital, que disponibiliza internet via wi-fi na praça central da cidade.
“O acesso à internet deixou de ser entretenimento e ocupa um lugar importante nas comunicações, no trabalho e estudo. O poder público considerou um dever oferecer às pessoas internet gratuita”, justificou Comin.
Vídeo-monitoramento
Comin reclamou da demora na regulamentação de lei de sua autoria que prevê o compartilhamento das imagens das câmeras de vigilância privadas com o sistema da Polícia Militar.
“O projeto foi sancionado e está em fase de regulamentação, mas a burocracia e interesses fizeram com que até o momento não fosse assinada a regulamentação, uma oportunidade das empresas e propriedades privadas de lincarem suas câmeras externas com o sistema da PM”, revelou Comin.
INSS sem servidores
Doutor Vicente Caropreso (PSDB) reclamou da precariedade do funcionamento da Agência do INSS em Florianópolis.
“Os contribuintes aguardam até meses pelo atendimento, são atrasos nas concessões são causadas pela deficiência absoluta de pessoal, dos 19 servidores, cinco estão em licença médica, um em licença prêmio e outro em tratamento de saúde”, revelou Caropreso, acrescentando que a demanda mensal é de cerca de 2,7mil processos.
Revogação do teto de gastos
Neodi Saretta (PT) defendeu a revogação do teto de gastos introduzido pela Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos os investimentos em saúde, educação e assistência social.
“O congelamento por 20 anos vai aprofundar a miséria, acentuando as desigualdades, comprometendo as condições de sobrevivência dos mais pobres. As entidades da sociedade civil realizam a primeira mobilização da campanha ‘direitos valem mais, não aos cortes sociais’, a maioria depende do SUS e da educação pública”, justificou Saretta.
Hangar em Joinville
Kennedy Nunes (PSD) exibiu na tribuna imagens da inauguração do hangar da Cia Aérea de Joinville, construído com recursos de emenda impositiva do deputado Kennedy.
“As emendas impositivas nos dão a condição de fazer indicações aos municípios”, afirmou Kennedy, que aproveitou a oportunidade para noticiar que outras duas emendas de sua autoria garantiram a compra de uma ambulância para paramédicos da PM e recursos para a Polícia Civil de Joinville.
Artigo 170
Valmir Comin rememorou na tribuna a implantação do artigo 170 em 1999 e comparou a receita da época com a atual.
“Em 1999 promovemos o debate das bolsas do artigo 170, depois o artigo 171, em 1999 tínhamos uma arrecadação de R$ 167 milhões e uma dívida de R$ 1,6 bilhão e três folhas de pagamento em atraso, a tendíamos de 23 a 25 mil acadêmicos contemplados. Hoje a receita é R$ 2,4 bilhões, mas não houve o proporcional aumento das bolsas, quantos estudantes deixaram de ter uma bolsa de estudos?”, argumentou Comin.
Fila do SUS
Serafim Venzon (PSDB) informou que propôs alterar a Lei nº 17.066, que obrigou a publicação na internet.
“Quem está fazendo a gestão da fila precisa usar do conhecimento anterior, o número de atendimentos não pode ser vertiginosamente menor do que antes do ordenamento da fila. Por isso estou sugerindo uma alteração para o gestor elaborar e publicar quadrimestralmente o plano de ação para atender as demandas e dar andamento a fila de espera. Só colocar as pessoas na fila não chegam, tem de dizer como vai resolver”, disparou o deputado.
Casa Guido
Ada de Luca (MDB) elogiou a Casa Guido, de Criciúma, que auxilia as famílias com crianças acometidas de doenças graves no sangue.
“É um trabalho digno de admiração, ajuda no suporte pedagógico e psicossocial de 82 crianças, conseguiram apurar R$ 1milhão em 20 meses com uma campanha linda, chegaram nesse montante hoje, 18 de abril”, relatou Ada, revelando logo após que os recursos serão utilizados para comprar uma casa para a instituição.
Agência AL
