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Cunha Porã recebe audiência sobre futuro dos pequenos municípios
A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou nesta sexta-feira (14), em Cunha Porã, no Oeste do estado, a quarta audiência pública para discutir o futuro dos pequenos municípios catarinenses. Mais de 100 pessoas de 40 cidades participaram do encontro.
O ciclo de audiências é consequência de um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) sobre os 105 municípios catarinenses com menos de 5 mil habitantes. O levantamento apontou que os tributos municipais respondem, em média, por menos de 10% da receita dessas localidades, que dependem, na prática, de repasses estaduais e federais.
Moisés Hoegenn, diretor de Controle de Municípios do TCE, reiterou que o objetivo do estudo não é fundir novamente os municípios as cidades de origem. Mas, conforme ele, o levantamento aponta a inviabilidade econômica de se criar novos municípios com essas características, já que o custo médio de custeio ficaria entre 22% e 40% do que eles poderiam arrecadar caso fossem emancipados.
A maioria dos municípios apontados no estudo do TCE fica no Oeste. Em contrapartida, a região é considerada uma das maiores potências do agronegócio brasileiro. Ela representa 76% da produção de leite e 90% dessa produção está em municípios pequenos.
Para os deputados que participaram da audiência, em virtude dessa riqueza produzida nesses municípios, o mais adequado seria uma melhor distribuição dos recursos arrecadados. Além disso, eles acreditam que a melhoria na qualidade de vida ocasionada pela criação dessas pequenas cidades deve ser levada em consideração.
“Não é justo essa distribuição de tudo que se arrecada no Brasil”, afirmou o deputado Marcos Vieira (PSDB). “A Constituição não beneficia municípios.”
O deputado Mauro de Nadal (MDB) destacou a importância da participação dos municípios nesse debate. “Nós levarmos esse tema à sociedade, principalmente aos municípios diretamente envolvidos, sejam eles o município mãe ou o município que se desmembrou. É importante porque eles tragam sua opinião, tragam seu ponto de vista sobre aquilo que está sendo comentado”, disse.
Presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Alesc, o deputado Jerry Comper (MDB) acredita que o estado do TCE pode ser importante para orientar os municípios. “Eles dependem muito de ajuda, não só do governo federal ou do governo do Estado, mas também da Assembleia Legislativa. Por isso, é importante esse estudo do Tribunal de Contas, para garantir a viabilidade socioeconômica desses municípios”, afirmou.
O prefeito de Cunha Porã, Jairo Rivelino Ebeling, afirmou que os municípios não podem ficar dependentes da União e do Estado. Para ele, é necessário trabalhar melhor as questões tributária e fiscal. Ele também defendeu a importância dos pequenos municípios para a qualidade de vida da população.
“Não precisamos só olhar para números, estatística, receita e despesa de cada município. Precisamos olhar para o aspecto cultural, histórico, socioeconômico e, em especial, o que esses municípios obtiveram após a emancipação com a qualidade de vida”, afirmou.
(Com informações da Paulo Cesar dos Santos, da TVAL)
