/
Plenário debate cultivo de maconha e políticas voltadas aos migrantes e apenados
FOTO: Solon Soares/Agência AL
Três temas marcaram a sessão da Assembleia Legislativa de Santa Catarina na manhã desta quinta-feira (17). A possibilidade da liberação do plantio de maconha no Brasil e as aprovações de políticas públicas estaduais dedicadas ao apoio aos migrantes e à reinserção de apenados e egressos do sistema prisional repercutiram no plenário.
O deputado Ismael dos Santos (PSD) criticou o Projeto de Lei 339/2015, de autoria do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD-SE), que tramita no Congresso Nacional. A matéria sugere a permissão do plantio da maconha em larga escala no Brasil e aguarda o parecer da relatoria na comissão especial na qual o texto está sendo debatido. “Até recentemente o debate era sobre o consumo, agora se fala em liberar o plantio”, disse Ismael, que preside a Comissão de Combate e Prevenção às Drogas na Alesc.
“A maconha é considerada porta de entrada para uso de drogas mais pesadas como a cocaína, crack e o ecstasy”, alertou. Segundo o deputado, em qualquer instituição voltada ao atendimento aos usuários é fácil comprovar que de cada dez, oito pessoas que enfrentam o problema das drogas iniciaram usando maconha. “Aí nossa rebelião e repúdio a esse projeto de lei. Dados da Polícia Federal mostram quem em 2020, só no primeiro semestre, já foram apreendidas 900 toneladas até agora. O consumo e o tráfico de drogas estão diretamente ligados ao aumento da criminalidade”, argumentou.
Ismael considera uma falácia que a plantação será para fins medicinais. “A Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] já tem portaria liberando a aquisição de maconha e seus derivados para fins medicinais. Não precisa liberar o cultivo, sabemos que o fim é outro”, afirmou. O deputado citou ainda como exemplo a situação vivida no Uruguai, país da América do Sul onde o consumo foi liberado em 2018. “Naquele ano a criminalidade aumentou em 30%”, concluiu.
Migrantes
O deputado Fabiano da Luz (PT) agradeceu a aprovação, na tarde anterior, pelo Plenário da Alesc do Projeto de Lei 464/2019, de sua autoria, que instituiu a Política Estadual para a População Migrante. “É uma atitude humanitária, ao contrário do que apensam alguns que acham que eles [migrantes] estão vindo aqui para tirar emprego dos catarinenses, quando na verdade ocupam funções que ninguém quer pegar. Temos situações em que médicos trabalham como ajudante de pedreiros”, disse.
O líder da bancada petista destacou que os migrantes são pessoas que precisaram sair de seus respectivos políticos em busca de trabalho. “Não é um projeto que dá a eles o direito ao voto, mas o direito à dignidade. Podemos reconhecer a culinária deles como nossa, como aconteceu com os italianos e alemães. E reconhecer os aspectos culturais, como a dança. Dar o direito de saúde e educação e recebê-los como pessoas, como humanos, como irmãos nossos”, explicou.
O deputado Moacir Sopelsa (MDB) parabenizou a iniciativa de Fabiano e contou parte da história da própria família. “Minha bisavó veio da Itália na época em que não tinham mais como alimentar a família. Quando chegaram aqui era proibido falar italiano e alemão. Imagina o que eles passaram, pois não sabiam falar português. Realmente, precisamos ter o reconhecimento e respeito com essas pessoas migrantes”, comentou, citando a importância que os povos que vieram do exterior para Santa Catarina tiveram ao trazer novas tecnologias e implantar condições que geraram o desenvolvimento do estado.
Reinserção social
A deputada Paulinha (PDT) também agradeceu a aprovação de uma matéria de sua autoria. Trata-se do Projeto de Lei 152/2019, que institui a Política Estadual de Incentivo à Reinserção Social de Apenados e Egressos do Sistema Prisional. De acordo com ela, Santa Catarina já tem um histórico no setor, como a iniciativa realizada desde 2010 pelo deputado Nilso Berlanda (PL) no Presídio Regional de Curitibanos, onde 100% dos detentos trabalham, sendo que 40% deles realizam atividades laborais para o grupo empresarial comandado pelo parlamentar.
“Mas ainda há muitos passos para dar. O projeto que vai à sanção do governador significa dar proteção efetiva e seguridade para as famílias e consagra um trabalho que foi muito bem desenhado e construído pela deputada Ada de Luca (MDB) quando esteve à frente da Secretaria de Estado da Justiça”, contou Paulinha. Para Ada, a aprovação do projeto representa muito para quem lutou por tantos anos por essa nova realidade. “Queremos cada vez mais aprimorar o ser humano. Assim eles conseguem voltar para o meio da sociedade e ser olhados com dignidade”, avaliou.
