Cronograma de saque das contas do FGTS deve ser divulgado ainda neste mês

Lethicia Ferreira, advogada trabalhista

A Caixa Econômica Federal (CEF) deve divulgar, ainda neste mês, o cronograma de saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo os cálculos do governo federal, cerca de 10,2 milhões de trabalhadores devem ter direito ao benefício, possibilitando a injeção de R$ 30 bilhões na economia.
Neste ano, o acesso às contas inativas será concedido aos trabalhadores com carteira assinada que tenham encerrado seus contratos de trabalho até o dia 31 de dezembro de 2015, sem a exigência de três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, como era praticado até então. A mudança decorre da Medida Provisória 763, emitida pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado. As possibilidades anteriores de acesso ao saque tais como aposentadoria, ou acometimento de doenças graves ao trabalhador, seguem inalteradas.
O início dos saques, que obedecerão dia e mês de nascimento dos trabalhadores, está previsto para o dia 10 de março. Já o prazo final ficará no segundo semestre, porque será dada uma margem de tolerância para quem não foi buscar o dinheiro. Clientes da Caixa poderão autorizar o crédito em conta.
A advogada trabalhista Lethicia Ferreira, de Florianópolis, destaca que enquanto o cronograma de pagamentos segue indefinido, o trabalhador já pode se adiantar e consultar o saldo da conta (ou de mais de uma conta, no caso de ter tido mais de um contrato de trabalho firmado no período estipulado). “Para isso, a pessoa pode ir diretamente a uma agência da Caixa, que é o órgão gestor do fundo, de posse de sua carteira de trabalho, CPF e título de eleitor, ou pode acessar o site do banco (www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/contas-inativas), internet banking e terminais de autoatendimento, de posse de seu Cartão do Cidadão. Outra alternativa é por meio do aplicativo FGTS, que pode ser baixado em qualquer plataforma eletrônica.”