Críticas ao governo pela gestão das rodovias dominam a sessão

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

A sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (24) teve como destaque as críticas sobre a gestão do Executivo sobre a malha viária que corta o estado.

O deputado João Amin (PP) declarou que nos dois últimos anos diversas obras em infraestrutura rodoviária deixaram de ser executadas em Santa Catarina por falta de atualização de projetos. Conforme disse, as licitações para as melhorias idealizadas resultaram “desertas”, ou seja, sem empresas interessadas em participar.

Entre os certames que se enquadram nesta situação, ele citou os que envolvem a SC-405, do Trevo da Seta até o Aeroporto Internacional Hercílio Luz;  a SC-290, de Praia Grande à divisa com o Rio Grande do Sul;  a SC-370 que liga Urubici a Rio Rufino; a SC-154; o anel viário de Criciúma (segmento 3); a SC-108, entre Criciúma e Urussanga; o contorno viário de Cocal do Sul, entre outros.

“Não adianta os cofres cheios se não houver organização. Não concluir nem as licitações é um absurdo. Entre 2021 e 2022 foram quase 30 licitações de obras anunciadas que não foram concluídas. Mais de R$ 2 bilhões em obras que o governo não teve a competência de contratar”, frisou.

Já o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) afirmou que a gestão do Estado tem se mostrado falha até mesmo sobre processos que envolvem melhorias nas rodovias federais, como a duplicação da BR-280. Neste caso, a segunda fase da obra, trecho de 10 km entre Guaramirim e Jaraguá do Sul, está com problemas desde setembro de 2021, segundo disse, devido às exigências impostas pela SCGás, concessionária de distribuição de gás canalizado, controlada pelo governo.

A companhia teria exigido a contratação com uma empresa específica para transladação dos dutos localizados abaixo da ponte do Portal, que liga os dois municípios, bem como a realização de outros processos, como sondagens de terreno. “É muita embromação. Na realidade, o termo é esse”, ressaltou.

Falha no SisReg
Milton Hobus (PSD) solicitou ao secretário de Estado da Saúde, Aldo Baptista Neto, que retome o programa de cirurgias eletivas nas diversas regiões catarinenses, e que também reveja os critérios para a definição da prioridade nos atendimentos.

O parlamentar argumentou que o atual sistema on line utilizado para o gerenciamento da rede da saúde (SisReg) tem se mostrado ineficaz em identificar os casos com maior urgência, fazendo com que muitas pessoas morram ainda na espera por atendimento.

Em seu pronunciamento, ele também criticou o Ministério Público de Santa Catarina por ter apresentado denúncia sobre episódios em que atuou para que pessoas obtivessem procedimentos cirúrgicos. Segundo disse, os atos atenderam a casos graves, como a reversão de uma ostomia ou a recolocação de uma placa craniana em uma pessoa vítima de acidente.

“Queria fazer um apelo ao novo secretário de Saúde, Coronel Neto, que além de fazer com que cirurgias eletivas caminhem em Santa Catarina, pois não faltam recursos, é uma questão de organização, de estrutura, que faça um acordo com Ministério Público para que se faça em cada microrregião do estado uma reavaliação dessa fila estúpida que está no SisReg, para que saibamos o que é urgência e o que é eletivo de fato.”

Em aparte, o deputado Adriano Pereira (PT) manifestou seu apoio a Hobus. “A fila do SisReg, tanto no estado quanto no município, está matando os catarinenses. E não tem nenhum deputado nesta Casa, como também não tem nenhum vereador nas câmaras municipais, que não receba pedidos de ajuda e de socorro.”

Casos de dengue
Fabiano da Luz (PT) manifestou preocupação quanto à propagação da dengue no estado. Segundo disse, em 59 municípios a doença já atinge índices preocupantes, com registro de 49 mortes, 83 mil casos suspeitos e 42 mil casos confirmados.

Ele observou que, somente nos primeiros meses de 2022, o número de focos do mosquito transmissor da dengue, aedes aegypti, já superaram em 271% os registrados em todo o ano passado.

“Isso gera nos municípios uma corrida às unidades de saúde, uma busca por medicamento para dor, causa um transtorno no sistema público de saúde e também causa um transtorno pessoal às pessoas”, frisou.

Ele declarou ainda que no período em que atuou como prefeito de Pinhalzinho enfrentou um surto de dengue no município e que em resposta criou uma lei tratando de questões como os cuidados que o poder público, setor privado e os cidadãos devem ter para evitar a propagação de focos do mosquito, as responsabilizações pela falta de conservação de imóveis, bem como regulamentações em auxílio ao trabalho da vigilância sanitária. 

“Nós criamos esta lei justamente pela experiência que tivemos, pela realidade que vivemos, para que Santa Catarina possa, sim, ter uma ação mais efetiva no combate à dengue, para que as pessoas tenham consciência do que é a doença, do que ela causa na pessoa, da sequela que fica, e também para que a gente possa, juntos, diminuir esses focos, manter o nosso estado controlado e ter resultados melhores que diminuam todos os problemas de saúde e a população possa viver melhor.”

Busca por indenização
Osmar Vicentini (União) voltou a abordar a situação do Parque Nacional da Serra do Itajaí, que abrange área de 573,7 km2 entre os municípios de Ascurra, Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos.

Conforme disse, passados 18 anos da criação da unidade, a grande maioria dos proprietários originais da terra ainda não foram indenizados pelo governo federal. Ele informou que levará ao Ministério do Meio Ambiente e à Câmara Federal um pedido para que seja dada continuidade ao processo de ressarcimento, e também por um reenquadramento do parque, permitindo a realização de atividades como a pecuária e a mineração. Nesse sentido, ele pediu apoio dos demais deputados. “Queremos manter sim a reserva, mas também manter os direitos dos proprietários.”