Críticas ao governador e Nota Fiscal Catarina são destaques da sessão

As críticas da deputada Ana Campagnolo (PSL) ao governador Carlos Moisés e a defesa da implantação da Nota Fiscal Catarina foram os principais assuntos da sessão ordinária desta quinta-feira (24) da Assembleia Legislativa.

Em seu pronunciamento na tribuna, a deputada se disse indignada com posições tomadas por Moisés em questões de interesse do eleitorado conservador catarinense. “Seu eleitor e nós, deputados estaduais, estamos indignados com as posturas que o senhor tem tomado, contrárias aos princípios conservadores, cristãos e de direita que moveram a onda Bolsonaro”, afirmou a parlamentar. “O senhor não seria governador se não fosse Jair Messias Bolsonaro e a onda de Bolsonaro em Santa Catarina.”

Campagnolo listou a questão da tributação dos defensivos agrícolas. “Numa onda totalmente contrária à que move o governo federal e o Ministério da Fazenda, o governador pretendia e pretende taxar os agrotóxicos, prejudicando Santa Catarina, que basicamente tem uma economia sustentada pelo agronegócio.”

De acordo com a parlamentar, a posição dela e de outros deputados motivou um pedido de expulsão deles do partido. “Para conseguir hegemonia total do partido, nomeia Fabio Schiochet, nosso deputado federal, que levou na surdina o pedido de expulsão, para me tirar do partido a pedido do governador Moisés”, acusou.

Duas questões a respeito da educação também foram alvo de críticas. A deputada disse ter perguntado ao governador se ele se posicionaria de alguma forma em defesa do projeto de lei do deputado Bruno Souza (sem partido) que permite a educação domiciliar no Estado. “O governador Moisés deu risada na minha cara da pauta da educação domiciliar, disse que era conversa fiada, uma baboseira. Ele desdenhou toda a militância conservadora que luta pela educação domiciliar.”

Já no debate sobre a inclusão ou não do termo “identidade de gênero” no plano de ensino, ela disse que Moisés recuou por causa da pressão conservadora. “Ou seja, se nós, conservadores, cristãos e de direita não tivéssemos feito nada, o termo identidade de gênero seria autorizado pelo governador no currículo.”

Ana Campagnolo reclamou da dificuldade de agenda de deputados e prefeitos com o governador e secretários. “Os deputados foram eleitos pelo povo, temos a legitimidade de representar você que está nos assistindo. Os secretários foram escolhidos pelo governador e deveriam atender os representantes do povo sem demora, deveria ser prioridade para eles.”

Comentários deletados
Ana Campagnolo criticou Moisés por ter o hábito, segundo ela, de mandar apagar comentários negativos em suas redes sociais e páginas do governo na Internet. “Foi a internet que ajudou a eleger o senhor, e agora vai para a internet bloquear comentários dos eleitores e não só deles, mas desta deputada. Porque na ocasião que o senhor publicou uma foto ao lado do presidente Bolsonaro, eu fui lá e comentei que o senhor era um oportunista. Se for lá procurar meu comentário, não está lá. Não sei por que o senhor está apagando os comentários.”

Ela anunciou ter protocolado um projeto de lei que “proíbe de deletar mensagens, comentários e afins, visíveis ao público dos perfis e páginas do governo do Estado de Santa Catarina nas redes sociais”. Se aprovada, a lei prevê multa de R$ 5 mil, com a arrecadação destinada ao Fundo Estadual de Educação.

Nota Catarina
O deputado Altair Silva (PP) apresentou o PL 323/2019, que institui a Nota Fiscal Catarina, a exemplo do que já acontece em São Paulo e no Rio Grande do Sul. “A proposta é que o contribuinte acumule nota fiscal e ganhe pontuação que gera desconto e concorre a prêmios”, explicou o parlamentar. “Queremos estimular o cidadão a pedir nota fiscal em lojas, bares e restaurantes e trabalhar para que a arrecadação tributária seja mais justa e para todos”, completou.

“A nota fiscal no CPF faz com que o movimento econômico cresça e permite investir em segurança, educação e saúde”, concluiu.

O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) elogiou o projeto de nota fiscal eletrônica, que, segundo ele, vai facilitar, entre outros projetos, a implantação da Nota Fiscal Catarina. “Em tempos de vacas magras e dificuldade de investimentos em várias obras, é importante que traga para si o cidadão comum e ele peça nota fiscal. Em São Paulo, desde 2007 até o fim de 2009, quando foi feito o primeiro balanço, a arrecadação havia aumentado em R$ 1,5 bi”, disse Caropreso. “O cidadão comum, quando entra nesse jogo, todos saem ganhando.”

Obras atrasadas
Dr. Vicente Caropreso cobrou definições do governo do Estado sobre obras de recuperação de rodovias estaduais. “São rodovias em péssimo estado que não dá nem para operação tapa-buraco. Na SC-135, que liga Porto União a Caçador, o trecho de Matos Costa não tem condições de tráfego”, disse Caropreso. “A empresa que está trabalhando nesta recuperação está em dificuldades financeiras e foi entregue uma carta para que essa empresa desista e seja feita uma contratação sem licitação para que essa obra seja resolvida o quanto antes.”

Ele também citou a SC-108 entre Guaramirim e Massaranduba. “Procurei a Defesa Civil para saber como está a obra de recuperação da queda de uma barreira dia 18 de fevereiro e que ainda não está pronta.”

As rodovias também foram o principal tema do pronunciamento do deputado Fabiano da Luz (PT). Ele agradeceu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por ter aprovado o PL de autoria dele que aumenta o repasse do IPVA para recuperação das rodovias.

A arrecadação anual do IPVA em Santa Catarina chega a R$ 1,9 bilhão – metade vai para o Estado, e a outra metade, para os municípios. Da parte do Estado, 10% são destinados às rodovias. O PL aumenta esse índice para 30%. “Dos pouco mais de R$ 900 milhões, R$ 270 milhões irão para as rodovias”, comemorou.

Política hospitalar
José Milton Scheffer (PP) elogiou a Secretaria de Estado da Saúde pela iniciativa da criação da Política Hospitalar Catarinense. Ele lembrou que a emenda à LDO torna impositiva o pagamento de recursos a hospitais filantrópicos e municipais – que vai distribuir R$ 190 milhões a 180 instituições. “Essa emenda inspirou a criação desta política. É um projeto embrionário, mas prevê a aplicação de até R$ 308 milhões nesta política hospitalar.”

De cada 10 catarinenses atendidos na rede pública, sete são em hospitais filantrópicos. “Esses hospitais merecem reconhecimento e receber parte do ICMS para melhorar e ampliar o atendimento”, avaliou Scheffer.

Na terça-feira, em reunião com o secretário de Saúde, Elton Zeferino, Scheffer fez um apelo em favor de 34 hospitais filantrópicos e 22 municipais que atendem pelo SUS. “Não é justo que eles fiquem de fora dessa política. Temos que dar uma chance para esses serem incluídos na política hospitalar catarinense”, disse o deputado.

“Eles atendem comunidades pequenas, mas salvam vidas. Queremos parabenizar a secretaria pela iniciativa, mas deixar reivindicação de não deixar nenhum hospital catarinense para trás. Não podemos ler notícias que um hospital desses fechou”, concluiu.

Apoio aos caminhoneiros
Marcius Machado (PL) fez um apelo aos colegas para que um PL apresentado por ele e rejeitado na CCJ possa tramitar. “Esse PL busca garantir ao caminhoneiro pontos de descanso ao longo das rodovias. Como não podemos normatizar rodovias federais, fiz para SCs. Quando tiver pedágio nas SCs, tem que ter ponto de descanso para motoristas de caminhão”, explicou.

Em aparte, o deputado Jerry Comper (MDB) elogiou a iniciativa lembrando que o pai dele era caminhoneiro. “Foi muito feliz e tem meu apoio. Parabéns pela atitude.”

“Sinta-se como coautor do projeto, que não é do Marcius, mas é dessa casa”, respondeu Machado.

Transação tributária
Marcius Machado elogiou a edição, pelo governo federal, da MP 899/2019, que institui a transação tributária e cria condições de parcelamento de dívidas de impostos para pessoas físicas e micro, pequenas e grandes empresas.

“O empresário vai pagar imposto ou trabalhador e o insumo? Ele deixa o imposto de lado, mas não por má fé. Ele está contribuindo para o crescimento do país. No ano passado, muitos fizeram o Refis, mas não conseguiram pagar. Com a transação tributária ele paga e vai dormir sossegado”, afirmou Machado. “Nos ajudem a divulgar para que mais pessoas possam participar”, pediu.

Aeroporto de Correia Pinto
Machado disse ter recebido informações da Infraero a respeito de melhorias operacionais no aeroporto de Correia Pinto. “Todas as responsabilidades da Infraero sobre o aeroporto de Correia Pinto estarão concluídas até o fim deste mês."

Restrições aos aplicativos de transporte
O deputado Bruno Souza (sem partido) criticou leis municipais recentemente aprovadas em Chapecó e Tubarão que criam restrições à atividade de motoristas de aplicativos. “Nunca vi passeata de passageiro de aplicativo pedindo para proibir. Se não foram os passageiros e os motoristas, de onde nascem as leis? Quem estão atendendo, quem são beneficiados?”, questionou.

Ele criticou legislações que não proíbem diretamente, mas criam tanta restrição que tornam a atividade praticamente impossível. “Proíbe sem falar que proibiu. Em Tubarão, proíbe placa de outros municípios. Em Chapecó, outra lei proíbe motorista de rodar se não for cadastrado na prefeitura. Cobra taxa de 200 reais por ano. Dificulta o carro alugado, afetando justamente quem mais precisa”, protestou. “A lei de Chapecó quer proibir a captação de passageiros em via pública. Vai captar onde?”, revoltou-se o parlamentar.

Em seu pronunciamento, Maurício Eskudlark (PL) apoiou a fala de Bruno Souza. “Quem quer brigar com o Uber é quem tinha frota, não o trabalhador que tinha que dar a maior parte do seu ganho para o dono do veículo”, afirmou.

Hospital Imaculada Conceição
Mauricio Eskudlark relatou ter participado da reinauguração do Hospital Imaculada Conceição, em Nova Trento, e que procura ajudar tanto o município quanto a unidade de saúde, que atende 44 municípios e faz mais de 2 mil cirurgias por ano pelo SUS.

“O hospital não recebe repasse do Estado, tem só o rendimento do SUS. Agora que está buscando convênio”, disse o parlamentar. “Nosso reconhecimento às iniciativas que funcionam, que dão certo. Parabéns à direção do hospital, à equipe, à associação que o mantém e seus funcionários”, completou.

A ideia do deputado agora é melhorar as condições de remoção de pessoas do hospital de Nova Trento para unidades maiores quando necessário. A unidade tem um heliponto e recebe acidentados das rodovias da região. “Quatro pessoas que foram atendidas morreram antes da transferência. Estou tentando resolver o problema das remoções com o secretário de Estado da Saúde”, revelou.

Seminário da Síndrome de Down
José Milton Scheffer convidou os deputados da região Oeste para o 3º Seminário Regional sobre Síndrome de Down, marcado para a manhã desta sexta-feira (25) em Chapecó. “Já fizemos em Campos Novos e no Sul do Estado, levando informação sobre a Síndrome de Down e ajudando a combater o preconceito”, disse Scheffer. Ele também parabenizou a criação, pela mesa, do programa Alesc Inclusiva.

Oktoberfest
Caropreso elogiou Blumenau e a organização da Oktoberfest. “A alegria das pessoas é de chamar a atenção como evoluiu o conceito de profissionalismo do turismo, desta máquina de arrecadação que ‘contaminou’ a população de Blumenau”, afirmou o parlamentar.