Críticas à Reforma da Previdência e ao governo do Estado pautam sessão

Servidores públicos estaduais acompanham sessão ordinária

A concessão de gratificações, por parte do governo do Estado, a determinadas categorias, em detrimento de outras que ganham salários mais baixos, foi alvo de críticas de parlamentares durante a sessão ordinária desta quinta-feira (14). Posições contrárias à Reforma da Previdência e preocupações com a segurança pública intensificaram o tom crítico dos pronunciamentos do dia.

Representantes de diversas categorias se mantêm mobilizados nas últimas semanas, na Assembleia Legislativa, na tentativa de garantir melhorias salariais e benefícios.

O deputado Dirceu Dresch (PT) abriu a sequência de falas na tribuna afirmando que “a decisão do governo do Estado de não encaminhar o projeto que beneficia a carreira dos servidores da Defensoria Pública é mais do que esquecimento, é prova da visão de que a Defensoria Pública não é importante.” O Estado não valoriza os servidores que atendem a população mais empobrecida, conforme Dresch, e exclui as políticas sociais do orçamento. É inadmissível perpetuar esse abismo salarial em que uns ganham pelo teto do Judiciário e outros ganham tão pouco”, protestou.
Dresch pautou ainda a situação da segurança pública, que classificou como “extremamente grave, quase de descontrole”. Já foram registrados mais de 160 homicídios em Florianópolis este ano e o secretário de Estado de Segurança Pública não dialoga com os movimentos sociais, conforme o parlamentar. “Não se pode combater a violência somente com repressão”, disse.

O deputado Mauricio Eskudlark (PR) afirmou que o descaso do governo com a segurança pública está no mesmo nível do descaso com os servidores da Secretaria de Turismo e da Defensoria Pública. “O governo tem relegado quem ganha menos. Temos visto aqui vários projetos que ajustam salários e benefícios, enquanto servidores que ganham pouco mais do que o salário mínimo são esquecidos. Infelizmente, é uma prática deste governo”, enfatizou. O parlamentar recomendou que o governo olhe para o conjunto dos servidores públicos, para não ser injusto.

Tratando da situação da Polícia Civil, Eskudlark afirmou que há 1,3 mil promoções de policiais civis paradas no gabinete do secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa. Ele disparou ainda que o governo privilegia investimentos na Ponte Hercílio Luz, enquanto vários hospitais estão parando por falta de recurso. “Do jeito que está, mal administrado, com prioridades equivocadas, no ano que vem o governo vai atrasar salário. Ou lutamos todos juntos, ou vamos destruir o poder público”, desabafou.

Neodi Saretta (PT) também declarou apoio aos servidores que buscam remuneração justa e manifestou preocupação com a renovação dos contratos do Estado com organizações sociais responsáveis pela administração de hospitais e do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu). A Comissão de Saúde, presidida pelo parlamentar, encaminhou um pedido de informação ao governo sobre esses contratos, segundo Saretta.

Reforma da Previdência
Saretta fez duras críticas ao projeto de Reforma da Previdência, em fase de votação na Câmara dos Deputados. “Ao contrário do que dizem as propagandas [do governo federal] pagas a preço de ouro, queria saber onde está o privilégio de ganhar uma média pouco maior que o salário mínimo depois de trabalhar 40 anos”, questionou o deputado. Ele manifestou apoio ao ato de solidariedade que ocorreria às 11 horas desta quinta-feira, na Câmara dos Deputados, em apoio aos dez dias de greve de fome contra a Reforma da Previdência.

Ana Paula Lima (PT) classificou a Reforma da Previdência como “o último ato de Michel Temer diante de todos os retrocessos que foram articulados e executados depois do golpe”. A deputada comentou que a votação da reforma ainda não é consenso na Câmara, o que abre ainda mais negociações para compra de votos de parlamentares e liberação de emendas. “A reforma acabará com inúmeros direitos e garantias que os trabalhadores conquistaram no último século e será ainda mais injusta com as mulheres”, ressaltou. De acordo com Ana Paula, o Congresso acabou de aprovar o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, e esse documento mostrou que o sistema tem superávit. “O relatório mostra que a reforma é desnecessária, servirá apenas para engordar os rendimentos dos patrocinadores do golpe. Se o dinheiro da Previdência ficar na Previdência, todos poderão se aposentar de maneira justa e digna”, defendeu.

Segurança em Chapecó
O deputado Cesar Valduga (PCdoB) fez um relato sobre a segurança pública no município de Chapecó e elogiou o comando da Polícia Militar por ter estabelecido uma relação de diálogo e cooperação com a sociedade. “Chapecó tem sido uma grande referência pelo esforço da Polícia Militar, mesmo com o aumento do índice de violência que vem acontecendo no estado de Santa Catarina.”