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Crítica ao governo federal e apelo por melhorias na BR-470 marcam sessão
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Duas pautas ligadas a ações do governo federal com reflexos diretos em Santa Catarina foram destaque na Assembleia Legislativa na sessão desta quinta-feira (12). Alterações feitas na Lei do Aprendiz e o apelo pela necessidade de obras urgentes no trecho da BR-470 na região do Alto Vale foram os temas que mobilizaram os parlamentares após a posse do deputado Osmar Vicentini (União).
O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) destacou que, no final do ano 2000, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foi aprovada e instituída a Lei do Aprendiz, que determina que empresas de médio e grande porte devem abrir vagas para adolescentes e jovens de 14 a 24 anos e sem lmite de idade máxima para os deficientes com deficiência.
“A cota de vagas é de 5% a 15% do quadro de funcionários e as empresas têm redução de custos trabalhistas. Esse mecanismo garantiu por mais duas décadas o acesso ao mercado de trabalho e a uma profissão para centenas de milhares de jovens brasileiros”, explicou.
Caropreso ressaltou que várias alianças foram estabelecidas entre entidades de capacitação como Sesi e Senai, por exemplo, com as empresas contratantes. “Mas na semana passada assistimos a um ataque do governo federal à Lei do Aprendiz e ao trabalho de fiscalização. O governo ignorou todo um debate social em curso no Congresso Nacional para atualizar e melhorar a legislação”, criticou.
O deputado reclamou que a Medida Provisória 1.116 e o Decreto 11.061 criam regras que flexibilizam a Lei do Aprendiz. “Alterações que podem resultar na desobrigação de contratar aprendizes, ao mesmo tempo em que coloca em risco milhares de vagas de aprendizagem atualmente preenchidas em todo o país. Uma carta pública assinada por fiscais do trabalho das 27 unidades da Federação denuncia que as novas normas impostas pelo Ministério do Trabalho e Emprego reduzem 46% do total de oportunidades para adolescentes, jovens e pessoas com deficiência física no programa Jovem Aprendiz. Conforme os fiscais, a MP e o Decreto vão na contramão e criam beneficiam empresas descumpridoras da cota de aprendizagem e também criam obstáculos à Auditoria Fiscal do Trabalho”, destacou.
O parlamentar lamentou ainda que a ação definida pelo governo federal reduza e suspenda multas e conceda novos prazos para que as empresas que, segundo ele, não cumprem a lei possam se enquadrar no novo regime de cotas flexibilizadas.
“Um verdadeiro indulto a infratores. As novas normas preveem regras absurdas como a contagem em dobro de aprendizes em situação de vulnerabilidade social. Como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência quero chamar atenção especial para essas cotas flexibilizadas. Os jovens que estão em situação de vulnerabilidade social e ingressarem no programa serão contabilizados como se fossem dois. As pessoas com deficiência são duplamente penalizadas desta forma. Serão contadas em dobro para cumprimento da cota de aprendizagem profissional e, se esse jovem for efetivado, a empresa poderá continuar a contabilizar duas vagas ocupadas, tanto pela Lei do Aprendiz quanto na Lei de Cotas para deficientes, por um ano. Uma vaga preenche vaga três. Haverá menos vagas para contratação de deficientes e de menores de idade. Contar vulneráveis em dobro é uma prática discriminatória e inconstitucional”, acusou.
De acordo com Caropreso, na prática, só esse mecanismo significa uma redução de 17% no número de vagas de aprendizagem. “É triste, mas há um movimento em curso de cancelamento de vagas de jovem aprendiz. Me pergunto que futuro estamos desenhando para os jovens brasileiros quando vemos esse tipo de retrocesso. São 400 mil vagas de aprendizes que estão ameaçadas. Quero destacar que há em Santa Cataria 55 mil vagas pela lei.”
Rodovia
O deputado Jerry Comper (MDB) ocupou a Tribuna da Alesc fazendo um apelo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Santa Catarina sobre uma dificuldade existente na BR-470, na região do Alto Vale. Ele citou matéria de um jornal sobre a ponte na cidade de Pouso Redondo.
De acordo com Jerry, a reportagem informou que o Dnit “prevê para cerca de 30 dias” a conclusão do projeto para construção da nova ponte sobre o Rio das Pombas. O emedebista destacou ainda que a ponte metálica foi construída em tempo recorde pelo Exército, com projeto executado pelo quinto Batalhão de Engenharia de Porto União (SC) com apoio dos batalhões de Porto Alegre (RS) e Ponta Grossa (PR).
Comper citou que pela rodovia circulam “mais de 20 mil veículos por dia”, incluindo “mais de seis mil caminhões”. Na opinião dele, a cidade está vivendo um transtorno com todo o trânsito passando por dentro do município, incluindo os caminhões que trazem toda a produção que vem da região Oeste em direção aos portos de Itapoá, São Francisco do Sul, Itajaí e Navegantes.
O deputado relatou que na próxima semana vai a Brasília para uma audiência agendada pelo deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB) para tratar do assunto. “A nossa preocupação não é só com a ponte de Pouso Redondo. Mas, sim, também, com a ponte na subida, entre a divisa de Ibirama, onde moro, e Apiúna. Há muitos e muitos anos se fala de uma reforma nela. Se acontecer na ponte de Ibirama o que aconteceu agora com a de Pouso Redondo, vai ser um caos no Alto Vale. Um caos em Santa Catarina, por que nós não temos onde desviar. E nessa ponte temos uma curva muito perigosa, com vários e vários acidentes”, alegou.
Comper fez também um apelo aos colegas de Parlamento, a bancada federal de Santa Catarina, incluindo tanto deputados federais quanto senadores, a imprensa, associações comerciais e empresariais, prefeitos, vereadores e a comunidade se unam “o quanto antes” em favor da reforma.
O deputado Adriano Pereira (PT) elogiou o pedido de união de forças e citou ação de lideranças empresariais do Vale do Itajaí que nesta manhã manifestaram repúdio ao Dnit. “Estão todos indignados com a visita técnica feita ontem em Santa Catarina pelo Dnit, mas que não deu a mínima [atenção] para os representantes de Santa Catarina. Deram uma voltinha, mas não percorreram a BR-470. É lamentável o que o governo federal tem virado as costas para nosso Estado”, comentou.
Presidindo a sessão, o deputado Maurício Eskudklark (PL) lembrou que, só de Itapiranga, saem mil containers por mês que cruzam o Estado e precisam da BR-470.
