Crise na segurança pública repercute na primeira sessão ordinária do ano

Sessão Ordinária

A vinda do governador à Assembleia Legislativa, na terça-feira (5), e a situação da segurança pública no estado foram os assuntos predominantes na tribuna durante a primeira sessão ordinária do ano, realizada na tarde de hoje (6). Enquanto parlamentares da situação comemoraram os investimentos previstos no Pacto por Santa Catarina, relatados pelo governador, a oposição criticou a omissão, no discurso de Colombo, de ações concretas para sanar a onda de ataques criminosos registrados em todo o estado nos últimos dias.

Recuperado de uma cirurgia oncológica, o deputado Antônio Aguiar (PMDB) comemorou o retorno ao Parlamento e foi saudado pelo presidente Joares Ponticelli (PP) e outros parlamentares pelo “exemplo de luta pela vida”. Aguiar qualificou a fala do governador em sua vinda à Assembleia Legislativa como uma mensagem de esperança de dias melhores para os catarinenses, especialmente pelas novas obras previstas para o Planalto Norte, contempladas no Pacto por Santa Catarina.

O discurso de Colombo foi criticado pela nova líder do PT, deputada Ana Paula Lima. “Eu esperava uma mensagem firme e vigorosa diante daquilo que mais tem perturbado o sono do nosso povo, que é a crise na segurança pública”. A parlamentar disse que a população catarinense está aterrorizada, refém do crime organizado, e que a responsabilidade não é dos profissionais da segurança pública, mas das pessoas que comandam o estado. Ana Paula defendeu uma força-tarefa com o apoio do governo federal e a investigação dos motivos que geraram os ataques, não apenas a transferência de presos.

A deputada Angela Albino (PCdoB) também esperava que o discurso do governador fosse “mais contundente ao abordar o assunto que mais preocupa neste momento”. Para Angela, não se trata mais de uma situação isolada, uma vez que foram 60 ocorrências em 19 cidades. “Precisamos saber por que isso está acontecendo”, questionou. Ela sugeriu mais investimento social e melhoria das condições de trabalho dos profissionais da segurança e do sistema prisional.

Defesa do governo
Em resposta à líder petista, o deputado Kennedy Nunes (PP) afirmou que o governador trouxe, sim, uma mensagem à Assembleia Legislativa, falando dos novos investimentos e das obras já realizadas. Ele parabenizou o governador por ter deixado de lado o discurso escrito e falar com o coração.

Também na defesa de Colombo, o deputado Ismael dos Santos (PSD) ressaltou que o governador falou sobre a previsão de investimentos em segurança pública e sobre a contratação de policiais e agentes prisionais. “Têm sido tomadas decisões, mas é verdade que temos grandes desafios, como a concretização das penitenciárias de Imaruí e Blumenau”, enfatizou. Ismael cobrou maior estruturação da Polícia Federal e mais vigilância nas áreas de fronteira. “Enquanto não enfrentarmos a questão das drogas, estamos enxugando gelo”, opinou. Já o deputado Maurício Eskudlark (PSD) disse que a situação de Santa Catarina é grave e não é diferente do restante do país. “Precisamos ter a coragem de enfrentar este problema.”

As causas
O “assustador aumento da marginalidade” tem inúmeras causas, conforme o deputado Nilson Gonçalves (PSDB), dentre elas a impunidade e a frouxidão da lei, o fortalecimento de grupos criminosos dentro dos presídios e a violência cometida pelas autoridades contra presos. Mas a grande geradora dessa situação é a droga, na opinião do parlamentar. Para o deputado Sargento Amauri Soares (PDT), a situação chegou a esse ponto por conta da falta de investimentos em segurança pública, em duas décadas de abandono do serviço público. Ele defendeu a deputada licenciada Ada De Luca, secretária de Justiça e Cidadania, porque considera “casuísmo” atribuir a crise a uma única pessoa.

Na opinião do deputado Carlos Chiodini (PMDB), os atentados são uma afronta total ao cidadão catarinense e ao Estado democrático de direito. Ele defendeu que o Estado deve agir na prevenção, no combate à criminalidade e por meio de políticas públicas.

O deputado Aldo Schneider (PMDB) fez um relato das ações do Estado na área de segurança pública e no sistema prisional. Falou dos esforços empreendidos pela ressocialização de apenados – 172 convênios com indústrias e empresas privadas beneficiam mais de 6 mil detentos com uma vaga de trabalho, segundo Schneider. Ele disse que a superlotação dos presídios é uma realidade nunca escondida pelas autoridades, problema agravado pelo baixo efetivo de servidores. Na atual administração foram abertas 2.085 vagas no sistema prisional e estão previstas mais 6 mil vagas com os investimentos do Pacto por Santa Catarina, da ordem de R$ 230 milhões.

Trocas de liderança
O deputado Dirceu Dresch (PT) fez um balanço sobre os dois anos de atuação na liderança do PT, agora assumida pela colega de partido, deputada Ana Paula Lima. Ele abordou os principais temas tratados pelo partido no Parlamento, no decorrer desse período, e destacou o aniversário de 33 anos do PT, comemorado no próximo domingo, dia 10. 

O deputado Sílvio Dreveck (PP) também está se despedindo da liderança da bancada progressista, que agora será assumida pelo deputado Valmir Comin (PP). Dreveck afirmou que não teve dificuldades na condução dos trabalhos porque os parlamentares da bancada honram a história de seu partido e citou a eleição do deputado Joares Ponticelli à presidência da Assembleia como uma grande conquista política do PP.