Segundo Seminario de Acessibilidade
Temas como a garantia de acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a espaços públicos e privados de uso coletivo, a serviços públicos e a oportunidades estão sendo discutidos nesta sexta-feira (1º), em Criciúma, na segunda edição do Seminário de Acessibilidade do projeto \"Santa Catarina Acessível\".
A solenidade de abertura foi marcada pela presença de cerca de 500 participantes, que lotaram o Auditório Ruy Hülse, da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc). Entre eles, educadores, vereadores, gestores públicos, arquitetos e representantes de instituições que trabalham com pessoas com deficiência. O encontro é promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e por instituições parceiras, como a Assembleia Legislativa, representada pela Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa com Deficiência.
O presidente da comissão, deputado José Nei Ascari (PSD), ressaltou em seu pronunciamento as prioridades de atuação definidas pelo grupo de parlamentares. São elas: a exigência do cumprimento da legislação existente e a promoção da interação com a sociedade por meio de parcerias com instituições consolidadas, como a Federação Catarinense das Apaes, a Fundação Catarinense de Educação Especial, o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência e a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos.
De acordo com Ascari, a comissão trabalha para reunir em uma publicação as leis em vigor que tratam do tema, projeto que deve ser concluído no segundo semestre deste ano. “O documento será distribuído para que todas as entidades conheçam a legislação e possam cobrar a sua implementação”, disse.
O parlamentar destacou ainda a importância do debate sobre acessibilidade. “Vai além da necessidade de construção de rampas. Representa a criação de oportunidades, com o acesso à saúde, ao lazer, à educação, à informação”, frisou Ascari.
Na opinião do promotor de Justiça Luis Suzin Marin Júnior, a relevância e a atualidade do tema são confirmadas por dados de estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base no Censo de 2010. Segundo o promotor, 45 milhões de brasileiros, em torno de 24% da população, têm algum tipo de deficiência física, intelectual (mental) ou sensorial (auditiva, visual). Em Santa Catarina são mais de 1,3 milhão de pessoas inseridas em uma ou mais categorias de deficiência. “O Ministério Público está seriamente envolvido com diversos programas de acessibilidade na luta pelo acesso igualitário e pela concretização de direitos fundamentais”, declarou.
O reitor Gildo Volpato salientou que a Unesc é a segunda universidade do país em acesso de alunos com deficiências no ensino superior, conforme dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). “Um dos motivos para essa mudança significativa foi o cumprimento de uma lei municipal que trata da oferta de acesso. Há ainda muito por fazer para modificarmos a realidade e alcançarmos o ideal, mas é preciso buscá-lo sempre”, falou.
A solenidade de abertura contou ainda com a participação de representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Tribunal de Contas do Estado, Secretaria de Desenvolvimento Regional de Tubarão, Federação Catarinense de Municípios e Fundação Catarinense de Educação Especial. Na ocasião, os alunos da Apae de Criciúma, Patrícia da Rosa Milaneze e Lucas da Silva Peruch, fizeram uma apresentação musical.
Seminário
O 2º Seminário de Acessibilidade é uma das ações do projeto \"Santa Catarina Acessível\", um pacto firmado por diversas entidades públicas e de ensino com o objetivo de promover ações planejadas e integradas para atendimento dos direitos relacionados à acessibilidade. O público-alvo do programa inclui idosos, em função da redução de sua mobilidade com o avanço da idade, além de gestantes, mães com crianças de colo, pessoas obesas e qualquer indivíduo que possua dificuldades temporárias ou permanentes para se movimentar.
O primeiro seminário de acessibilidade ocorreu em Chapecó, em abril de 2011. Além de Criciúma, estão previstas novas edições do evento em outras regiões do estado. Entre os objetivos desses encontros estão o estímulo à implementação do Plano Municipal de Acessibilidade e a divulgação de informações à comunidade e a agentes públicos a respeito dos direitos e deveres relacionados à inclusão social das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A programação do evento inclui, ao longo do dia, debates e palestras sobre aspectos conceituais de deficiência e mobilidade reduzida, compromisso social, e atuação do Ministério Público na promoção da acessibilidade. No período da tarde, os participantes do seminário também poderão acompanhar oficinas técnicas. Nestes encontros serão abordados temas como sala de recursos multifuncionais, fontes e alternativas de recursos para projetos de acessibilidade, responsabilidade profissional e inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. (Ludmilla Gadotti)
/
