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Criciúma abre ciclo de audiências públicas sobre menores infratores e o FIA
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deu início nesta sexta-feira (24), em Criciúma, no Sul do estado, a um ciclo de audiências públicas que vão debater medidas socioeducativas para menores infratores e como o FIA (Fundo para Infância e Adolescência) pode ajudar a diminuir a criminalidade entre jovens e adolescentes. Conselheiros tutelares e autoridades ligadas ao assunto participaram do encontro, realizado pela manhã, na Câmara Municipal de Criciúma.
Atualmente, 299 adolescentes estão internados em 26 centros de atendimento socioeducativos no Estado. No entanto, 168 menores, esperam – em casa – por vagas no sistema. A expectativa da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania é que o déficit seja solucionado com a conclusão de quatro novas unidades em construção e a conseqüente ampliação de vagas.
De acordo com o juiz da Infância e Juventude de Criciúma, Jean Carlos Nunes, um dos principais problemas do atendimento aos menores infratores é a falta de integração entre os vários setores envolvidos no processo. “Falta atendimento adequado no momento em que esse menor ainda pode ser recuperado. É algo fragmentado, onde cada setor (educação, saúde, família, entre outros) faz o seu papel sem conversar com os outros. É necessária essa integração”, afirmou.
O promotor da Infância e Juventude de Criciúma, Leonardo Cavalcanti Lucchese, afirmou que as estruturas disponíveis no estado para atender o menor infrator, em geral, são provisórias. Ele defende a criação de estruturas regionalizadas que compreenderam todos os setores necessários nesse processo. “O que o estado dispõe foi dimensionado para a década de 90. O que está disponível hoje não comporta a demanda”, disse.
“Ficou demonstrada que a estrutura é pequena, mas que vontade o governo tem de modificar isso”, destacou o presidente da comissão, deputado Serafim Venzon (PSDB), que conduziu a audiência. O parlamentar voltou a destacar a importância dos recursos do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), obtidos por meio das doações do imposto de renda devido por pessoas físicas e jurídicas.
“A sociedade precisa se mobilizar e usar os recursos disponíveis pelo FIA”, reafirmou Venzon. “Santa Catarina tem condições de arrecadar até R$ 60 milhões com as doações do IR, mas hoje temos apenas de R$ 3 milhões a R$ 4 milhões. Esse recurso ajudará a enfrentarmos os problemas envolvendo os menores infratores”. acrescentou. O deputado Dóia Guglielmi (PSDB) também participou da audiência.
As cidades de Florianópolis, Blumenau/Itajaí, Joinville, Lages e Chapecó também terão audiências sobre o assunto. As datas ainda serão definidas. (com informações de Nara Cordeiro, da Rádio AL Online)
Agência AL
