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Criadores declaram apoio a projeto que regulamenta gestão da fauna em SC
Os criadores comerciais e amadores de animais e suas entidades representativas declararam apoio ao Projeto de Lei (PL) 487/2015, que dispõe sobre a gestão da fauna nativa e exótica brasileiras em Santa Catarina. A proposição foi tema de uma audiência pública na tarde desta quarta-feira (2), realizada em conjunto pelas comissões de Agricultura e Política Rural e de Turismo e Meio Ambiente, no Plenarinho da Assembleia, e contou também com a presença de representantes do Ministério Público Estadual, da Fatma, Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca e da Polícia Militar Ambiental.
De acordo com o autor da proposta, deputado Darci de Matos (PSD), o objetivo do PL é normatizar a gestão da fauna no estado, que foi transferida do Ibama para órgão ambiental estadual, a Fatma. “Além de regulamentarmos algo cuja competência foi passado da União para o estado, é um projeto que visa à preservação e ao mesmo tempo combaterá o tráfico de animais,” disse.
Conforme o deputado João Amin (PP), proponente da audiência, a audiência teve como objetivo diminuir as dúvidas sobre o projeto e auxiliar na coleta de sugestões para seu aprimoramento. “Atualmente, há muitas dúvidas sobre essa questão, que é importante para a preservação da nossa fauna.”
Vários outros deputados participaram da audiência. O primeiro vice-presidente da Alesc, deputado Aldo Schneider (PMDB), comentou que o Executivo trabalhava na elaboração de um projeto sobre o assunto, mas, por divergências jurídicas, até agora, nada foi encaminhado. “Apoio do projeto do deputado Darci, mas temos que trabalhar em conjunto com o Executivo para que ele também apoie”, alertou.
A mesma observação foi feita pelos representantes dos órgãos do Poder Executivo presentes ao encontro. “Nós não fazemos lei, apenas cumprimos. Mas é preciso que elas sejam exequíveis, aplicáveis e que respeitem o que diz a legislação federal”, disse o tenente-coronel Adilson Schlickmann Sperfeld, da Polícia Ambiental.
Também acompanharam a audiência o presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, deputado Gean Loureiro (PMDB); o relator da proposta na CCJ, deputado José Nei Ascari (PSD); além dos deputados Cesar Valduga (PCdoB), Jean Kuhlmann (PSD), Ricardo Guidi (PPS) e Gabriel Ribeiro (PSD).
Apoio
Astrogildo Piedade, presidente da Federação Ornitológica do Estado de Santa Catarina (Foesc), afirmou que o PL 487/2015 atende às expectativas dos criadores comerciais e amadores de aves. Segundo ele, atualmente, os criadores enfrentam dificuldades na reprodução dos animais e na realização de exposições, justamente pela falta de uma legislação específica. “O estado recebeu essa incumbência do Ibama e ainda fez a legislação. Não sabemos a quem nos dirigir”, explicou.
Paulo Roberto Fagundes, que é mantenedor de curiós em Joinville há mais de 30 anos, afirmou que o projeto ajudará a preservar a espécie. “Os curiós foram praticamente extintos por causa do uso de inseticidas na agricultura. Os criadores ajudam na preservação desse pássaro”, destacou.
O gerente-executivo da fundação que mantém o zoológico de Pomerode, Maurício Bruns, acredita que o PL 487/2015 vai facilitar a atuação dos parques junto aos órgãos ambientais de fiscalização. “Com as decisões sendo tomadas no estado, as respostas serão mais rápidas e eficazes. Acredito que isso reduzirá bastante a burocracia”, afirmou.
Agência AL
