Criado o Dia Estadual de Combate à Homofobia e à Discriminação e Violência em Razão da Orientação Se

O Plenário da Assembleia aprovou hoje (9), em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 229/09, da deputada Ângela Albino (PCdoB), que institui o Dia Estadual de Combate à Homofobia e à Discriminação e Violência em Razão da Orientação Sexual, a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio. A parlamentar explica que uma data alusiva ao combate ao preconceito é fundamental para a criação de políticas públicas específicas, fazendo com que as demandas desse segmento sejam viabilizadas, contemplando quem historicamente fica à margem das conquistas sociais. Ângela Albino informa que a data é marcante, pois nesse dia, em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou do Código Internacional de Doenças a homossexualidade. “Estabelecer o dia 17 de maio como Dia Estadual de Combate à Homofobia constitui-se em ação de grande importância diante do quadro de discriminação contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.” (Rubens Vargas/Divulgação Alesc)