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Criada comissão mista para liberar o cultivo de macroalga em SC
A Comissão de Economia aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (12), a criação de uma comissão mista, em conjunto com a Comissão de Pesca e Aquicultura, encarregada de buscar junto ao Ibama a liberação do cultivo em Santa Catarina da macroalga Kappaphycus Alvarezzi, que produz matéria-prima para as indústrias química e de alimentos e pode representar uma importante fonte de renda para os maricultores do Estado. Desde 2008, Santa Catarina vem reivindicando a liberação e a proposta recebeu apoio da Epagri, UFSC, Fórum Parlamentar Catarinense e do Ministério da Agricultura.
O deputado Jair Miotto (PSC), proponente do requerimento e presidente da Comissão de Economia, comemorou a aprovação da comissão mista, que contará com a presença do deputado Felipe Estevão (PSL), presidente da Comissão de Pesca, e dos parlamentares Ada de Luca (MDB), João Amin (PP) e Bruno Souza (sem partido).
Conforme Miotto, o cultivo da macroalga é uma antiga reivindicação dos maricultores catarinenses e já conta com estudos técnicos favoráveis realizados por pesquisadores da Epagri e da UFSC. Uma instrução normativa emitida no ano de 2008 pelo Ibama (185/2008), entretanto, limitou a atividade apenas aos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. “O setor produtivo está apreensivo para que se implante este cultivo no Estado”, disse.
O objetivo do novo colegiado é de, por um prazo de até 60 dias, requerer e acompanhar a revisão da instrução normativa 185. Para reforçar este trabalho, explica o parlamentar, vão ser convidados representantes de órgãos ambientais, instituições de ensino, governo do Estado e da bancada federal catarinense. “Chegou a hora de tomarmos uma decisão sobre isso e permitir esse cultivo aqui, tornando-o um fator multiplicador de emprego e renda aqui no nosso estado”, defende Miotto.
A macroalga em estudo pela Epagri produz a carragenana, usada como espessante pelas indústrias química e alimentícia. Só em 2016 o Brasil importou 1.876 toneladas de carragenana, principal subproduto da macroalga, ao custo de 16 milhões de dólares.
A alga é nativa de regiões tropicais do continente asiático, como Indonésia e Filipinas, que são maiores produtores mundiais, por isso ela não conseguiu se reproduzir no Brasil. A propagação dela no Brasil é vegetativa. Os plantios e replantios são realizados com pequenos ramos retirados do vegetal. Os ramos rebrotam e crescem em ciclos que variam de 30 a 60 dias, dependendo da época do ano. No verão os ciclos são menores e vão aumentando à mediada que esfria.
Segundo Miotto, os cultivos comerciais da Kappaphycus Alvarezii serão integrados ao de moluscos, diversificando a produção e aumentando a renda dos maricultores catarinenses. "Não queremos que ninguém deixe de produzir moluscos."
Empreendedoriamo tecnológico
O colegiado aprovou também requerimento de Jair Miotto para realização do Seminário de Empreendedorismo de Impacto Social nas Periferias, no dia 20 de julho, na Assembleia Legislativa, em parceria com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, como forma de oferecer novas perspectivas aos moradores das periferias de Santa Catarina por meio da educação empreendedora.
O seminário será realizado, num sábado, com apresentações de empreendedores de impacto social, com relevância nacional e internacional. Durante as apresentações serão incluídos, empreendedores, acadêmicos e políticos catarinenses para apresentar os desafios do cenário local.
Ao final do evento todos os palestrantes e convidados farão uma mesa de discussões para propor ações de geração e aceleração de negócios impacto social nas periferias de Santa Catarina, explica Miotto.
Geração hídrica
Também foi aprovado requerimento do deputado Mauro de Nadal (MDB), que solicita a realização de um seminário, sem data definida, no auditório Deputada Antonieta de Barros, para debater sobre Políticas Públicas para Geração Hídrica no Estado de Santa Catarina, com enfoque nas PCHs (Pequenas Centrais Hidroelétricas) e CGHs (Centrais Geradoras Hidroelétricas). O requerimento aprovado solicita ainda o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio às PCHs e CGHs.
Sites eletrônicos
A Comissão de Economia aprovou o PL 177/2018, de autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB), que estabelece normas para publicação, tramitação e comunicação de processos, peças e atos públicos e privados, administrativos e judiciais, por meio de sítios eletrônicos, veiculados sob a responsabilidade de empresas jornalísticas em Santa Catarina. O projeto segue para análise na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
