Criação de cargo gera conflito entre Cidasc e agentes técnicos

Assunto foi discutido em audiência da Comissão de Agricultura, com a presença de servidores da Cidasc. FOTO: Solon Soares/Agência AL

Engenheiros agrônomos e médicos veterinários da Cidasc (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina) lotaram o Plenarinho da Assembleia Legislativa, na noite desta terça-feira (29), para a audiência pública sobre a criação do cargo de fiscal agropecuário no estado. De um lado, os profissionais alegam que atuam na fiscalização sanitária, estando em desvio de função. Do outro, o governo diz que é inconstitucional a criação do cargo de fiscal agropecuário e a alocação dos profissionais já concursados para esta função.

Como resultado do encontro, os deputados Moacir Sopelsa (PMDB), presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural, e Ana Paula Lima (PT), proponente da audiência pública, confirmaram a criação de uma comissão representativa para estudar a melhor solução para o impasse. “Conseguimos abrir o debate com o governo do Estado. Esta categoria é muito importante para Santa Catarina e estava há muito tempo sem ser ouvida”, comemorou Ana Paula. Já Sopelsa busca o melhor para a manutenção do status sanitário do estado que é modelo no país. “Não podemos ter vencedor ou perdedor. Temos de buscar o melhor para o estado”, resumiu.

Os deputados lamentaram e muito a ausência do presidente da Cidasc, Enory Barbieri. “Esta comissão deve enviar um documento em desagravo à ausência do presidente da Companhia nesta audiência. Isso mostra o desrespeito com os funcionários e com este Parlamento”, cobrou Ana Paula.

Segurança jurídica
A representante do órgão no encontro, Priscila Ferrari, disse que a Cidasc não tem segurança jurídica para criar o cargo e alocar na função os funcionários já concursados. Porém, afirmou que a criação do cargo de fiscal agropecuário é estudada pela Cidasc para inclusão em novos concursos.

Vários funcionários da Companhia usaram o espaço para criticar a postura do governo, alegando que em várias instâncias e órgãos públicos, a mudança de cargos é comum e obedece a decretos ou emendas constitucionais. O presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários de Santa Catarina (Afiasc), Luiz Claudio Todeschini, disse que os colegas estão em desvio de função.

“A Cidasc está analisando a lei apenas em seu favor e não em favor dos funcionários que prestam um grande serviço à segurança sanitária e à economia do estado”, acusou Todeschini. De acordo com informações apresentadas na audiência pública, o estado tem 359 profissionais atuando como fiscais agropecuários. Santa Catarina e outros seis estados não têm o cargo na estrutura de pessoal dos órgãos de agricultura.

O secretário adjunto da Agricultura e Pesca de SC, Airton Spies, disse que a questão deve ser tratada dentro do contexto técnico jurídico e político. “O governo entende que é possível continuar com o modelo de trabalho sanitário no estado sem a criação deste cargo”, afirmou Spies, que acredita na busca do consenso para o impasse.

Status sanitário
Santa Catarina é o único estado brasileiro livre da febre aftosa sem vacinação, condição, alcançada em 2007, que faz com que a produção catarinense seja aceita nos mais exigentes mercados internacionais.

O setor agropecuário catarinense concentra mais de 3,2 mil indústrias, que reúnem pouco mais de 100 mil trabalhadores, respondendo por 17,4% do valor de transformação industrial do estado. O PIB catarinense é o sétimo maior do país, girando em torno de R$ 160 bilhões, sendo que 49% têm ligação direta ou indireta com as agroindústrias.