CPI trata de empréstimo do Badesc para obras na ponte Hercílio Luz

Marcos Peixoto Amin, do Badesc, foi ouvido pela CPI a respeito de empréstimo para a Espaço Aberto, em 2013

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades nas obras da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, ouviu, na tarde desta quarta-feira (11), o depoimento do gerente regional do Badesc na Capital, Marcos Peixoto Amin, a respeito de empréstimo concedido à Construtora Espaço Aberto, em fevereiro de 2013, para a restauração da ponte.

Peixoto era gerente de Operações do banco quando o empréstimo foi autorizado e liberado, no valor de aproximadamente R$ 9,5 milhões. Esses recursos eram para as obras realizadas pelo Consórcio Florianópolis Monumento, liderado pela Espaço Aberto, e provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que havia destinado uma linha de crédito específica para as obras na ponte.

Conforme o relator da CPI, deputado Bruno Souza (sem partido), parecer da área de análise do Badesc apontou “fragilidades importantes” no procedimento, com destaque para a recusa, da empreiteira, em oferecer bens imóveis como garantia para o empréstimo. Segundo Bruno, a Espaço Aberto pagou apenas os juros do contrato, sem amortizar os valores das parcelas.

O parlamentar apresentou documentos que apontaram que dos cinco membros do comitê de crédito do Badesc, quatro foram contrários à liberação dos recursos, justamente pelas ressalvas com relação às garantias da empreiteira. Apenas o então gerente de Operações foi favorável.

Peixoto descartou qualquer irregularidade na concessão do empréstimo. Segundo ele, todas as normas previstas na resolução do banco para os financiamentos foram atendidas. Ele considerou que os demais membros do comitê de crédito não eram contrários à operação. Além disso, o comitê é um órgão consultor, não cabendo a ele aprovar ou rejeitar o procedimento, competindo à Diretoria Colegiada do Badesc a decisão final. 

“No mérito e outros itens, como capacidade de pagamento, matriz de risco, os cinco aprovaram a operação. Os quatro foram desfavoráveis no item garantia”, comentou o depoente. “E eu acompanhei a análise como um todo, que, apesar das ressalvas, foi favorável ao empréstimo.”

Peixoto afirmou à CPI que o Badesc não ficou sem garantias para o empréstimo, tanto que há bens de avalistas penhorados a pedido do banco. “Havia a garantia de um contrato, entre a Espaço Aberto e o governo do Estado, para a realização das obras na ponte”, disse.

O contrato entre a construtora e o governo, no entanto, foi encerrado em 2014, um ano e maio após a liberação dos recursos pelo Badesc. O relator lembrou que quando da concessão do empréstimo, em fevereiro de 2013, apenas 23% do contrato havia sido executado, sendo que as obras deveriam ter sido concluídas em 2012. “O contrato já não estava sendo cumprido e isso não foi levado em consideração na aprovação do empréstimo?”, questionou Bruno Souza.

“Não tínhamos conhecimento que o contrato seria encerrado. Isso era problema do governo e da empresa”, respondeu o depoente. “Caso houvesse o que a gente não esperava [rescisão do contrato], nós tínhamos mais de 100 bens, que o banco já pegou da empresa, e os contratos que a empresa tem, e estão na Justiça, para receber do governo, que nós penhoramos.”