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CPI sobre benefícios fiscais já tem assinaturas para instalação
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
O deputado Laércio Schuster (PSB) obteve, nesta terça-feira (26), o número de assinaturas necessário para protocolar o requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina que pretende investigar a concessão de incentivos fiscais por parte da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).
Até a tarde desta terça, o documento para a instalação da CPI tinha a adesão de 17 deputados. Conforme determina o Regimento Interno da Alesc, são necessárias, no mínimo, 14 assinaturas.
“O fato determinante dessa CPI foi a fala do secretário de Estado da Fazenda, na semana passada, aqui na Assembleia, em que ele falou sobre os incentivos fiscais, de que ele não tinha conhecimento de todos esses benefícios, numa verdadeira caixa preta”, comentou o deputado. “Nós não somos contra os incentivos fiscais, eles são importantes para a nossa economia, mas eles têm que ser dados para quem gera emprego e renda em Santa Catarina.”
Com o número de assinaturas alcançado, o próximo passo, conforme Schuster, será protocolar o requerimento para análise do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), que verificará se o pedido atende aos requisitos do Regimento Interno para a constituição de CPIs.
Caso o requerimento seja aceito, está será a segunda comissão de inquérito do ano na Alesc. Nesta quarta-feira (27), será instalada a CPI da Ponte Hercílio Luz, cuja criação foi solicitada pelo deputado Bruno Souza (PSB), no começo deste ano.
Agência AL
