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CPI: Federação defende normatização do transporte de medicamentos
A normatização do transporte de medicamentos seria uma alternativa para se combater o roubo desse tipo de carga e a possível comercialização de produtos falsificados nas farmácias de Santa Catarina. A proposta foi defendida pelo presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc), Pedro Lopes, que participou, na tarde desta terça-feira (10), da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga a falsificação de medicamentos no estado.
Lopes informou aos membros da CPI que não existe uma normatização específica para o transporte de medicamentos. “Eles podem ser transportados com qualquer outra mercadoria, em qualquer tipo de veículo, sem um controle da temperatura ou mesmo da forma como o produto é acondicionado”, comentou o dirigente.
Ele defendeu a qualificação do transporte de medicamentos, com o cadastramento de veículos exclusivos para esse serviço, além da criação de regras específicas. Na opinião do presidente da Fetrancesc, essa normatização poderia aumentar a fiscalização e coibir o roubo de cargas. “Nós trabalhamos com a Secretaria de Estado da Saúde há alguns anos num projeto de lei sobre o assunto, mas a proposta não prosperou”, disse Lopes.
O dirigente informou à CPI os medicamentos estão entre os tipos de mercadorias mais roubados nas rodovias catarinenses. O relator da CPI, deputado Fernando Coruja (PMDB), ressaltou que há forte suspeitas que as embalagens e os frascos das cargas roubadas são utilizadas pelos falsificadores de medicamentos para a comercialização desses produtos em farmácias.
Pedro Lopes esclareceu, ainda, que não cabe ao transportador analisar o produto que está sendo transportado. “O transportador é contratado para levar uma carga. Ele recebe a nota fiscal e lá consta o que ele transporta. Mas não cabe a ele analisar se o que está lá é falso ou verdadeiro. Para isso, existem os órgãos fiscalizadores”, disse.
O presidente da Fetrancesc também criticou a falta de investigação sobre o roubo de cargas. “Geralmente se registra um boletim de ocorrência e fica por isso mesmo. Não se abre um inquérito. É como roubar galinha.”
Academias
O presidente do Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina (Cref3-SC), Irineu Wolney Furtado, também participou da reunião da CPI. Ele informou os membros da comissão que o conselho apenas fiscaliza as questões relativas ao exercício da profissão de educador físico nas academias, sem entrar no mérito dos produtos comercializados nesses ambientes, como os suplementos alimentares, que também são alvo de falsificação, conforme o deputado Fernando Coruja, com a inclusão de substâncias proibidas em sua composição.
“Quando tomamos conhecimento ou recebemos uma denúncia sobre a venda de produtos proibidos em academia, comunicamos imediatamente os órgãos competentes, como a Vigilância Sanitária”, informou Furtado. Segundo ele, desde 2010, a entidade recebeu mais de 50 denúncias de vendas de produtos, como esteroides anabolizantes, em academias de Santa Catarina, todas encaminhadas às autoridades competentes.
“Quando a denúncia envolve um profissional de educação física, o conselho vai investigar a conduta desse profissional e dar as punições cabíveis, que vão desde uma censura pública até a cassação do registro do conselho”, comentou o presidente do Cref.
Visitas
O presidente da CPI, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), informou durante a reunião que a comissão tem feito visitas institucionais a vários órgãos que podem colaborar com a investigação. Os membros já estiveram no Ministério Público Estadual e na Secretaria de Estado da Segurança Pública. Ainda estão agendadas visitas ao Tribunal de Justiça, Anvisa, Ministério Público Federal e Gaeco.
Também participaram da reunião desta terça os demais membros da CPI: Neodi Saretta (PT), Gabriel Ribeiro (PSD), Dalmo Claro (PMDB), Rodrigo Minotto (PDT) e Maurício Eskudlark (PR).
Agência AL
