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CPI faz recomendações para melhorar controle interno e evitar compras fraudulentas
Além de aprovar, por unanimidade, o relatório final da investigação da compra dos 200 respiradores artificiais, os membros da comissão parlamentar de inquérito (CPI) apresentaram uma série de recomendações para o Poder Executivo estadual, com o objetivo de fortalecer o controle interno e a fiscalização das compras do Estado e evitar futuras licitações fraudulentas.
Com base nas investigações, a CPI constatou “fragilidades na Controladoria-Geral do Estado (CGE)”, além de entender que a “Secretaria Executiva de Integridade e Governança (SIG) se mostrou inoperante” no caso da compra dos respiradores. “Uma das principais conclusões é a necessidade de fortalecer a CGE, numa fusão com a SIG”, sugeriu a comissão.
Para isso, os membros da CPI recomendaram ao Executivo o envio do projeto de lei que disciplina a organização e o funcionamento da CGE, como prevê a lei que instituiu a reforma administrativa do governo estadual, aprovada no ano passado. Eles também sugeriram que os cargos estratégicos da controladoria-geral sejam ocupados exclusivamente por servidores públicos efetivos do quadro de auditores do Estado, com formação em Direito. Também recomendaram que o controlador-geral não ocupe cadeiras em conselhos da administração pública, além de inclui-lo como membro do Grupo Gestor do Estado.
A comissão apontou, ainda, a necessidade de melhorias no Sistema de Gerenciamento de Processos Eletrônicos (SGPE) do governo estadual. Por fim, recomendou a apresentação de projeto de lei do Executivo com procedimentos administrativos suplementares para as contratações públicas diretas previstas na Lei de Licitações.
Pronunciamentos
A última reunião da CPI teve início às 17h10 desta terça-feira (18) e foi encerrada às 23h20. Ao final, em meio a muitos agradecimentos e elogios, os nove integrantes fizeram um balanço dos três meses de trabalho de investigação. João Amin (PP) afirmou que coube à comissão expor com clareza para a sociedade os fatos relacionados à compra dos respiradores.
“Qualquer erro, excesso que a gente cometeu, a Justiça há de analisar”, afirmou. “Coube à CPI narrar os fatos. A sociedade catarinense acompanhou e quer que os responsáveis sofram as consequências da lei. Cabe agora ao Judiciário fazer a sua análise.”
O vice-presidente da CPI, Valdir Cobalchini (MDB), considerou que o relatório oferecerá os instrumentos necessários para que os culpados sejam punidos. “Foi um trabalho sério, dedicado, durante três meses para chegar a um resultado que a sociedade cobrava e esperava de nós.”
Os deputados Kennedy Nunes e Milton Hobus, ambos do PSD, não pouparam críticas ao governador Carlos Moisés da Silva (PSL) no episódio dos respiradores.
“Mais uma vez a gente arranca a mentira da cara do governador Moisés”, disse Kennedy. “Não vou dizer que faltou com a verdade, vou dizer mentiroso. Mentiu para nós, mentiu para a sociedade, mentiu para todos aqueles que acreditaram. E vai ter mais um pedido de impeachment desse cidadão que, além de fazer um mal para a sociedade, está mentindo descaradamente.”
“Todos que tiveram acesso a esse relatório terão a certeza que o que está aqui é fruto da mais pura verdade, todas as conclusões aqui escritas são fundamentadas em documentos”, afirmou Hobus. “Esperamos que as autoridades competentes façam a sua parte e que essa Casa legislativa, com os demais deputados, faça também a sua parte, porque a conclusão do relator para a abertura de mais um pedido de impeachment é justa e verdadeira.”
O deputado Moacir Sopelsa (MDB) declarou que era dever da CPI esclarecer para a sociedade catarinense “uma compra, que não foi dita por nós, mas por pessoas do governo, como uma compra desastrosa”. “Cabe aos poderes constituídos fazer o julgamento. Coube a nós investigar, de buscar as informações, de esclarecer os fatos”, completou Sopelsa.
Felipe Estevão destacou o alcance do trabalho da comissão, que teve grande acompanhamento por parte da sociedade catarinense, em especial nas redes sociais. “Parabenizo a população catarinense que acompanhou, cobrando, acompanhando a postura dos parlamentares. A vida para quem gosta de surrupiar dinheiro público está com os dias contados”, disse.
O relator adjunto Fabiano da Luz (PT) ressaltou o papel responsável desempenhado pela comissão na apuração das irregularidades. “Minha preocupação era com relação às injustiças que pudessem ser cometidas, mas no final a conclusão é que foi um relatório bem feito”, disse.
O relator Ivan Naatz destacou que o documento final da CPI foi construído com a participação de todos os membros da comissão. Para ele, o trabalho foi realizado em tempo recorde e servirá de exemplo para todo o Brasil. “Não houve caça às bruxas. Não foi um circo, como alguns escreveram. Não foi um desperdício, como outros disseram. Não terminou em pizza”, declarou.
Para o presidente da CPI, Sargento Lima (PSL), a comissão mandou um recado para todo o país. “Para cada um desses saqueadores, desses aproveitadores, tenham a mais absoluta certeza que não encontrarão solo fértil em Santa Catarina. Aqui são 40 homens e mulheres que se levantarão de pronto para combatê-los”, disse. “Espero que daqui para frente a Justiça faça a sua parte.”
Agência AL
