CPI dos medicamentos realiza primeira sessão de depoimentos

A falta de capacidade técnica dos laboratórios públicos para analisar a procedência dos medicamentos em Santa Catarina, relatada na tarde de terça-feira (3), na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), deixou o colegiado assustado com a gravidade do problema. À frente dos trabalhos, o presidente da CPI, deputado Vicente Caropreso (PSDB), mostrou-se perplexo com a situação apresentada por diretores do Laboratório Central do Estado (Lacen) e da Vigilância Sanitária de Santa Catarina. "Detectamos uma falha na averiguação química dos medicamentos. Observamos, a partir dos depoimentos, que o estado não tem estrutura adequada para análise da composição dos produtos com suspeita de falsificação."

Atento às colocações apresentadas, o relator da CPI, deputado Fernando Coruja (PMDB), também se mostrou preocupado com a fragilidade do sistema de saúde em detectar a falsificação de medicamentos. Segundo ele, a carência laboratorial em detectar outros tipos de componentes da medicação, além dos descritos em bula, coloca em risco a vida de muitas pessoas. "É alarmante constatar que faltam profissionais, capacitação e equipamentos para realização dos serviços, sendo que a atribuição do Estado é apenas a análise de medicamentos de atenção básica fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS)."

O alerta veio do depoimento do diretor do Lacen, Winston Zomkowski,  e da diretora de Vigilância Sanitária, Raquel Bittencourt. Ao considerar que 20% dos medicamentos em circulação num país em desenvolvimento podem ser falsificados e aproximadamente 700 mil pessoas morrem por ano no mundo vítimas de medicamentos piratas, Raquel destacou que os medicamentos com maior índice de falsificação são aqueles com apelo popular muito grande, de efeito estético, para disfunção erétil, entre outros. "Além de preocupar a vigilância isso coloca em risco a vida da população."
Na ocasião, a farmacêutica ressaltou que entre os fatores que prejudicam o fim da falsificação está a falta de estrutura, o apoio de laboratório para análise na rede pública. "São laboratórios que fazem as análises em caráter fiscal, por isso tem que ser laboratório público. Infelizmente a carência é nacional. Precisamos de uma política muito séria para os laboratórios que dão suporte à vigilância sanitária."

Já Zomkowski explicou que o laboratório tem capacidade de realizar a análise, mas a suspeita de falsificação se torna inviável pois não há estrutura para detectar se existe quaisquer outras substâncias contidas na medicação, fora as apresentadas no rótulo. "Precisamos de incentivo federal para que os laboratórios centrais de saúde pública dos estados consigam se aparelhar melhor, além de oferecer a capacitação."  

Os deputados Dalmo Claro (PMDB), Maurício Eskudlark (PR) e Neodi Saretta (PT) também participaram do encontro. A partir da próxima semana,  a CPI passa a realizar as reuniões semanais sempre às terças-feiras, às 17 horas.