CPI dos Medicamentos encerra atividades com a aprovação de relatório final

Deputados Fernando Coruja, Dalmo Claro, Rodrigo Minotto e Mauricio Eskudlark

Em reunião na tarde desta terça-feira (14), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a falsificação de medicamentos em Santa Catarina encerrou seus trabalhos com a apresentação de um relatório conclusivo. Sob a presidência do deputado Dalmo Claro (PSD), o colegiado aprovou por unanimidade o documento apresentado pelo deputado Fernando Coruja (PMDB).
À frente da relatoria, Coruja fez um breve resumo apresentando uma introdução, trajetória e conclusão da CPI dos Medicamentos, que ao longo de 2016 recebeu e ouviu inúmeras entidades ligadas ao setor investigado. Durante sua explanação, Coruja apresentou os principais pontos detectados pela investigação. Segundo ele, entre as conclusões está a certeza de que a estrutura estatal brasileira não está preparada para verificar se um medicamento é verdadeiro ou falso. “Não há mecanismos, não há pessoal e tecnologia suficientes para se pegar um frasco de medicamento e possibilitar que o consumidor possa ingeri-lo com segurança. Infelizmente a estrutura governamental que fiscaliza esses produtos não consegue dar garantia ao cidadão da procedência do medicamento."
Na ocasião, o parlamentar destacou também que durante a atuação da CPI foi possível constatar a dificuldade para se apurar as vendas de medicamentos falsificados pela internet. Diante deste cenário, Coruja aponta que o estado brasileiro precisa avançar muito para assegurar ao cidadão um mercado de medicamentos seguro. "Segundo os depoentes ficou evidente que os órgãos de investigação não têm estrutura para essa apuração e a legislação brasileira nessa área quase não existe."
Os deputados Rodrigo Minotto (PDT), Mauricio Eskuldlark (PR) e Neodi Saretta (PT) participaram da reunião e aprovação do relatório final da CPI. 

Encaminhamentos
De acordo com o relator, após a CPI concluir que a legislação brasileira possui falhas no que tange à segurança dos medicamentos, será feita uma série de sugestões aos órgãos federais, estaduais e municipais para a ampliação de um trabalho mais proativo, no sentido de verificação e procedências desses medicamentos.

CPI dos Medicamentos
Instaurada em abril de 2016, a CPI dos Medicamentos teve como foco investigar as denúncias sobre a circulação de medicamentos piratas no estado. Entre os principais medicamentos, hormônios anabolizantes e remédios para disfunção erétil e para emagrecer. Números da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que a pirataria de substâncias matou cerca de 700 mil pessoas no mundo em 2014.
Ao longo da investigação, a CPI ouviu representantes de entidades ligadas às áreas de farmácia, nutrição, educação física, academias, transportes, vigilâncias sanitárias, Correios, Laboratório Central do Estado (Lacen), entre outras. Foram 12 reuniões ordinárias e vários encontros internos entre os membros da CPI.