CPI dos Medicamentos é prorrogada por mais 60 dias

Comissão foi instalada pela Alesc em abril do ano passado para investigar denúncias sobre medicamentos falsificados em SC. FOTO: Arquivo Creative Comm

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga a falsificação de medicamentos em Santa Catarina foi prorrogada por mais 60 dias. A prorrogação foi oficializada pelo presidente da Alesc, deputado Silvio Dreveck (PP), em Ato da Presidência publicado na quarta-feira (8) no Diário Oficial da Assembleia.

O pedido para a prorrogação partiu do vice-presidente da CPI, deputado Dalmo Claro (PSD). Conforme o pedido, o prazo maior é necessário para a conclusão do relatório final, que está sob responsabilidade do relator, deputado Fernando Coruja (PMDB), um dos proponentes da investigação.

A CPI foi instaurada em abril do ano passado e já havia sido prorrogada em outubro. Seu objetivo é investigar as denúncias sobre a circulação no estado de medicamentos piratas, principalmente hormônios anabolizantes e remédios para disfunção erétil e para emagrecer. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que a pirataria de substâncias matou cerca de 700 mil pessoas no mundo em 2014.

No decorrer de 2016, os parlamentares ouviram representantes de entidades ligadas às farmácias, nutrição, farmacêuticos, educação física, academias, transportes, vigilâncias sanitárias, Laboratório Central do Estado (Lacen), entre outras. Foram 12 reuniões ordinárias e vários encontros internos entre os membros da CPI.

Antes mesmo de concluir o relatório final, a comissão já constatou que a fiscalização da qualidade dos medicamentos vendidos no Brasil é falha. A CPI pretende apresentar propostas para o Congresso Nacional e para o Poder Executivo visando à melhoria da fiscalização, além de alertar os demais países do Mercosul sobre a circulação de medicamentos suspeitos.