CPI dos Medicamentos da Alesc vai solicitar prorrogação dos trabalhos
Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga a falsificação de medicamentos em Santa Catarina solicitaram à Mesa Diretoria da Alesc a prorrogação dos trabalhos da comissão por mais 60 dias. O prazo é necessário para a conclusão do relatório final da CPI, instalada em abril passado. “Tivemos uma conversa com o relator [deputado Fernando Coruja (PMDB)] e vamos pedir a prorrogação da CPI. Vamos rever alguns pontos já pensando no relatório final”, comentou o presidente da comissão, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB).
O parlamentar destacou que o Tribunal de Contas de União (TCU) constatou na semana passada que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não fiscaliza de forma adequada a qualidade dos medicamentos distribuídos. Para Dr. Vicente, tal constatação reforça a linha de investigação da CPI.
“O TCU, que é o maior órgão de controle do país, apontou o mesmo problema que a CPI instalada pela Alesc está apontando desde o início de seus trabalhos: não há uma verificação periódica e aleatória para garantir que aquilo que a pessoa está consumindo é o que realmente consta na embalagem”, disse o deputado. “Isso mostra que estamos no caminho certo para resguardar o direito do cidadão em consumir medicamentos comprovadamente eficientes”, completou.
Dr. Vicente adiantou que o relatório final da CPI deve apontar que a vigilância é falha nessa questão. O parlamentar disse, ainda, que a comissão pretende apresentar propostas para o Congresso Nacional e para o Poder Executivo visando à melhoria da fiscalização, além de alertar os demais países do Mercosul sobre a circulação de medicamentos suspeitos. “Temos entrada de produtos trazidos principalmente do Paraguai com a possível complacência das autoridades sanitárias desses países.”
Agência AL