CPI do sistema prisional pode ser arquivada

O requerimento protocolado hoje (9) pela manhã na Assembleia Legislativa pelo líder da bancada do PT na Casa, deputado Pedro Uczai, com 15 assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – uma assinatura além da necessária - perdeu força no período da tarde. Dois parlamentares, Narcizo Parisotto (PTB) e Professora Odete de Jesus (PRB), oficializaram pedido de retirada de suas assinaturas, o que inviabiliza a CPI que iria investigar o Sistema Prisional de Santa Catarina, depois que a imprensa nacional veiculou imagens denunciando agressões aos presos na Penitenciária de São Pedro de Alcântara. As Comissões Parlamentares de Inquérito, com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, são constituídas a partir de requerimento de um terço dos membros da Assembleia. Além de investigar o caso de tortura ocorrido em 2008 e tornado público na semana passada, o autor do pedido pretendia apontar diretrizes e ações para a construção de políticas públicas a fim de solucionar os problemas verificados. No documento assinado pelo deputado Narcizo Parisotto, ele solicita a retirada de sua assinatura do pedido de CPI e justifica: “A revisão de minha posição é decorrente das ações promovidas pelo governador. Foi determinada a punição dos culpados, a instauração de sindicância pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão e a Secretaria de Justiça e Cidadania, bem como a atuação do Ministério Público para o cumprimento da lei, o que por si descaracteriza a necessidade de que a investigação provenha desta Casa Legislativa”. Na mesma direção, o líder do governo e articulador da retirada das assinaturas, deputado Elizeu Mattos (PMDB), também declarou que as ações do Executivo, amparadas nas investigações da Polícia Civil e Ministério Público são, por si só, iniciativas concretas para solucionar os problemas identificados. Questionado se o governo pretendia novas medidas para tornar o sistema prisional mais eficiente, o líder enfatizou que quando o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) assumiu existiam 4 mil vagas em Santa Catarina. Hoje elas ultrapassam 8 mil, devendo chegar a 10 mil em 2010. Elizeu também salientou que uma das dificuldades para a implantação de novas unidades prisionais é a negativa por parte dos municípios em abrigar complexos penitenciários. Tramita na Casa proposta do deputado Cesar Souza Júnior (DEM) que prevê isenções e benefícios para municípios que aceitem receber penitenciárias, mas por enquanto a matéria continua em análise, com suspeita de vício de origem ou inconstitucionalidade. Já a deputada Odete mostrou-se surpresa com a inclusão de seu nome entre os que assinaram o requerimento de pedido da CPI. “Minha expressa concordância se deu tão somente à assinatura em documento que aprovou a realização de reunião conjunta da Comissão de Segurança Pública e da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais para a oitiva do ex-diretor do Departamento de Administração Prisional, Hudson Queiroz, o que aconteceu efetivamente na semana passada.” A parlamentar acrescentou que “qualquer outro tipo de documento, mais especificamente de formação de CPI, afirmo que desconheço e desautorizo por absoluto, pois não coaduno com a instauração de processo parlamentar de investigação sobre o sistema prisional catarinense”. O deputado Pedro Uczai esteve durante a tarde em evento na cidade de Chapecó e por isso não foi contatado para esclarecer possíveis divergências em torno do caso, tendo em vista que, pela manhã, o líder petista divulgou nota onde, inclusive, já dava como marcada para a sessão ordinária desta terça-feira (10) e leitura do requerimento de CPI em Plenário. (Rodrigo Viegas/Divulgação)