CPI do MPSC ouve secretário de Desenvolvimento Urbano de Florianópolis

Secretário Dalmo Vieira Filho foi ouvido pela CPI nesta quarta (3). FOTO: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga a compra com dispensa de licitação de um imóvel pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ouviu nesta quarta-feira (3) o depoimento do arquiteto Dalmo Vieira Filho, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento de Florianópolis. A pasta é responsável pela concessão dos alvarás e licenças para empreendimentos imobiliários, além de responder pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) e pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf).

Vieira Filho assumiu a secretaria no começo de 2013, depois, portanto, da liberação da obra, pela Prefeitura de Florianópolis, no terreno localizado na Rua Bocaiúva, no Centro da capital, para a construção no anexo da sede do MPSC, ocorrida no final de 2012. Para o secretário, os prazos obedecidos para a análise e liberação do empreendimento foram adequados, assim como a garantia de preservação, restauração e abertura ao público da Casa Rosa, imóvel histórico situado no terreno onde será erguido o prédio.

“Pessoalmente, lamento a supressão da vegetação no terreno. Isso poderia e deveria ter sido evitado”, afirmou Vieira Filho. “Na questão urbanística, considero as soluções encontradas para a liberação do empreendimento adequadas”.

Diante das explicações do secretário, o relator da CPI, deputado Jailson Lima (PT), pediu a dispensa dos outros dois depoimentos programados para a reunião desta quarta: Vanessa Maria Pereira, superintendente do Ipuf; e Aline Figueiredo, diretora de Planejamento do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico de Florianópolis.

“O secretário é uma figura preparada e veio esclarecer fatos sobre a dinâmica do funcionamento da secretaria, tendo em vista o prazo em que foram liberadas as licenças para a construção da sede do MPSC”, disse Jailson. “Uma coisa ficou clara: hoje, o Ipuf e a Floram têm autonomia de trabalho, diferente da concentração que tinha com o ex-secretário, que tinha entorno dele todas as autorizações”.

A próxima reunião da CPI do MPSC será em 7 de outubro. Está programado o depoimento do ex-secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis, José Carlos Rauen.

Mais 60 dias
O presidente da CPI, deputado Mauro de Nadal (PMDB), informou que vai encaminhar ao presidente em exercício da Assembleia, deputado Joares Ponticelli (PP), pedido para prorrogação do prazo de funcionamento da comissão por mais 60 dias. Conforme o Regimento Interno do Parlamento catarinense, as CPIs têm prazo de 120 dias, que se encerra no próximo dia 21.

As reuniões da comissão ficaram prejudicadas pelo calendário especial eleitoral, que reduziu o número de sessões e reuniões nos meses de agosto e setembro. A expectativa do relator Jailson Lima é entregar o relatório final da CPI em novembro.