CPI do Aborto define presidente, vice, relator e adota caráter sigiloso

Instalação da CPI do Aborto
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

Os deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Aborto, iniciativa proposta pela deputada Ana Campagnolo (PL), reuniram-se na tarde desta terça-feira (11) para a primeira reunião de trabalho do grupo, que pretende apurar o caso da menina de 11 anos que teria sido vítima de estupro e engravidado de um menor de 13 anos. O colegiado também vai investigar a divulgação de informações incorretas, o vazamento de dados sigilosos sobre o caso, a dúvida sobre se houve cometimento de crime, e a conduta médica após a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para a realização do procedimento de aborto.

A comissão vai se reunir semanalmente, às terças-feiras, a partir do próximo dia 18, em reuniões de caráter sigiloso, por envolver menores, e deve estar concluída até a primeira semana de dezembro.

Na reunião foram eleitos, por unanimidade, o deputado Ismael dos Santos (PSD) como presidente, o deputado Jessé Lopes (PL) como vice-presidente e a deputada Ana Campagnolo como relatora. Ela apresentou três requerimentos que também foram aprovados por unanimidade: as sessões terão caráter sigiloso, que seja dispensado o quórum mínimo de deputados nas oitivas (ato de ouvir as testemunhas) e que a assessoria parlamentar possa atuar até nos finais de semana e feriados para convidar ou convocar as testemunhas como forma de agilizar a conclusão dos trabalhos.

O presidente da CPI, deputado Ismael dos Santos, afirmou que a meta é concluir os trabalhos, no máximo, em 60 dias. “É verdade que é uma CPI inusitada, que podem surgir casos novos, esperamos ter uma ampla colaboração do Ministério Público, acho que essa parceria é fundamental e ela se torna relevante porque diz respeito a questões sociais, de costumes, princípios e valores que ditam a vida de todos os catarinenses. Portanto, se torna uma missão importante.”

A relatora, deputada Ana Campagnolo, explicou que o objetivo da CPI é esclarecer o fato de que um bebê de sete meses, segundo a parlamentar, foi assassinado com a justificativa de que houve um ato, um crime de estupro, de pedofilia contra uma menor. “A mídia foi envolvida, inclusive dos portais jornalísticos, inclusive um catarinense, divulgaram conteúdos sigilosos, de uma menor de idade, material esse que foi editado. Esses portais mentiram para gerar comoção popular e acelerar o abortamento de um bebê. Na verdade, temos um caso de uma menor de 11 anos em situação de abuso, o caso de um bebê de sete meses viável, o que nós acompanhamos foi o lobby abortista e feminista vazando informações sigilosas, utilizando a mídia para mentir, para causar comoção popular e cometer assassinato de um bebê.”

Para a deputada, a CPI precisa estudar esse caso, saber quem fez o vazamento de informações sigilosas, se poderia ou não o Ministério Público Federal recomendar o aborto imediato ou urgente de um bebê de sete meses, se foi correto o procedimento da equipe médica, dos portais de mídia em divulgar essas informações. Ela diz que pretende convidar, como testemunhas, deputados que possam ter atuado dentro da Assembleia Legislativa com notas a favor ou contra advogados, promotores, médicos, farmacêuticos, a equipe médica responsável pelo abortamento, as pessoas envolvidas no processo nas Comarcas de Tijucas e de Florianópolis. “Precisamos conversar com todos os deputados membros da CPI para ver quem vamos ouvir, quem será ouvido em caráter de convidado, indiciado ou como testemunha.”

Histórico
O caso veio a público por meio de reportagem veiculada pelo The Intercept Brasil e o Portal Catarinas. Uma menina de 11 anos, moradora de Tijucas, teria sido vítima de estupro e engravidado. O Hospital Universitário de Florianópolis se recusou a realizar o aborto, que é permitido por lei em casos de abuso sexual. A Justiça de Tijucas não autorizou a interrupção da gravidez e encaminhou a menina para um abrigo. Após a divulgação do caso, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a realização do procedimento.

O requerimento da CPI recebeu apoio de 21 dos 40 parlamentares, sendo que o mínimo necessário era de 14.  

Composição da CPI do Aborto:

• Ana Campagnolo (PL)
• Felipe Estevão (União)
• Sérgio Motta (Republicanos)
• Jessé Lopes (PL)
• Fabiano da Luz (PT)
• Ismael dos Santos (PSD)
• Jair Miotto (União)