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CPI conclui trabalhos com termo de compromisso com operadoras
Na próxima terça-feira (26), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa, que investiga os problemas do serviço de telefonia celular em Santa Catarina, encerra suas atividades com a assinatura do termo de compromisso das operadoras. O ato acontece às 13h30 na Presidência da Casa, quando os deputados apresentam o relatório final ao presidente Joares Ponticelli (PP). Em seguida, o documento será apresentado também aos deputados em Plenário, durante a sessão ordinária.
Com o principal objetivo de apurar os problemas do serviço de celular em Santa Catarina e cobrar soluções dos responsáveis, em defesa dos direitos do consumidor, os 40 deputados catarinenses assinaram o requerimento que criou a CPI da Telefonia Móvel. Várias entidades do estado contribuíram com informações e os parlamentares ouviram sindicatos de trabalhadores e empresas do setor, procons, Fatma, Ministério Público e as quatro principais operadoras de celular do país.
Por conta do atraso da participação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na CPI catarinense, o prazo para a conclusão dos trabalhos de 120 dias foi estendido para mais 60 dias. O deputado Silvio Dreveck (PP) presidiu a comissão, integrada ainda pelo relator Moacir Sopelsa (PMDB), pelo vice-relatora Ana Paula Lima (PT), e pelos deputados Sargento Amauri Soares (PSOL), Mauricio Eskudlark (PSD), Edison Andrino (PMDB) e Marcos Vieira (PSDB).
No estado, há pelo menos 8,5 milhões de linhas de celulares. No Brasil, são mais de 260 milhões de números móveis. Entre os principais problemas levantados estão a falta de coberta de sinal, o descaso no atendimento aos consumidores e a falta da entrega de serviços contratados.
Além de Santa Catarina, outros sete estados instalaram a CPI da Telefonia Móvel em suas Assembleias Legislativas. Segundo o presidente da comissão catarinense, deputado Silvio Dreveck, os deputados propõem a edição de um novo Marco Regulatório das Telecomunicações no Brasil.
Rádio AL
