CPI da Ponte, ICMS e violência contra a mulher marcam primeira sessão
A proposição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as reformas da Ponte Hercílio Luz, a reversão dos aumentos do ICMS e a violência contra a mulher repercutiram no plenário na primeira sessão ordinária da Assembleia, realizada nesta quarta-feira (6).
“Quero agradecer os 26 deputados que assinaram, será uma CPI de todos para jogar luz em um caso que já se tornou anedótico, o documento segue em plenário, não foi protocolado ainda”, informou o deputado Bruno Souza (PSB), indicando que outros parlamentares ainda podem assinar o requerimento.
“São mais de R$ 700 milhões em reformas, precisamos abrir esta caixa-preta”, concordou João Amin (PP).
“Foi um dos primeiros a ser procurado e assinei”, revelou Mauricio Eskudlark (PR).
Os deputados Milton Hobus (PSD) e Luciane Carminatti (PT) defenderam na tribuna a reversão dos aumentos de ICMS sobre produtos da cesta básica.
“Faço um apelo ao governador, sou contra aumento de impostos, os decretos do final de ano não podem entrar em validade em abril, não podemos admitir que o trabalhador vá pagar 12% a mais no pão francês”, exemplificou Hobus, que pediu informação ao Chefe do Executivo sobre a motivação, os indicadores que embasaram, os benefícios e o impacto financeiros dos decretos.
“Vai atingir toda a população, (reajusta o ICMS) de carnes, miudezas, pão, farinhas, arroz, feijão, leite, entre outros produtos. Nosso projeto de sustação de ato é para restabelecer os benefícios, quero ver como fica o trabalhador que ganha até três salários mínimos”, cobrou Carminatti.
O líder do governo, Coronel Mocellin (PSL), informou que o Executivo está estudando os aumentos.
“Há uma comissão para rever isso, podem ter certeza de que o governo está preocupado com a competitividade”, adiantou o parlamentar.
Já a deputada Paulinha (PDT) destacou a violência contra a mulher e rebateu criticas à roupa que usou no dia da posse.
“Recebi muitos elogios e críticas ao meu decote, as quais aceito humildemente, fui atacada de diversas formas, até com menção de violência, vamos representar cada uma desses comentários violentos”, informou Paulinha, ressaltando que Santa Catarina é o quarto estado em que as mulheres são mais maltratadas.
“É preciso romper com o ciclo terrível de violência, uma pauta de homens e mulheres”, registrou a ex-prefeita de Bombinhas.
Ada de Luca (MDB) e Ana Caroline Campagnolo (PSL) manifestaram apoio à colega.
“Sabia que Vossa Excelência faria um pronunciamento, estamos organizando a frente parlamentar contra a tortura, foi tortura, temos livre arbítrio, temos o direito de fazermos o que quisermos”, argumentou Ada.
“Uma situação triste, ofendida por diversas formas”, avaliou Ana Caroline, que criticou a vinculação, por parte da mídia, das criticas violentas ao decote à ascensão do conservadorismo. “Como se os conservadores fossem violentos”, reagiu.
Fazendo diferente
Ricardo Alba (PSL) conclamou os colegas a serem os agentes da mudança consagrada pelas urnas.
“Todos nós podemos fazer diferente e melhor, fazer com espírito público e com o coração, não estamos aqui pelo poder, mas para poder melhorar a vida dos catarinenses, com respeito ao dinheiro público, seriedade, ética e transparência e trabalhando lado a lado com o Executivo”.
Mortandade de abelhas
Padre Pedro Baldissera (PT) denunciou a morte de centenas de colmeias de abelhas no Planalto Norte.
“Tentei buscar junto à Epagri e à Cidasc as causas e estão fazendo um levantamento rigoroso para identificar a causa da matança que está comprometendo a renda de centenas de apicultores em Rio Negrinho e Mafra”, contou Padre Pedro.
Ivan Naatz (PV) hipotecou apoio ao levantamento e garantiu que o problema é recorrente.
“O PV é parceiro para identificar a origem deste crime”.
Telemedicina
Doutor Vicente Caropreso (PSDB) repercutiu a regulamentação pelo Conselho Medicina do uso dos recursos da telemedicina.
“Uma pessoa em Campo Erê com uma lesão de pele é fotografada e a foto é transmitida para profissionais de dermatologia em uma sala na Secretaria; o profissional analisa e se comunica com o médico e diz se a lesão é suspeita. Em 150 cidades estão zeradas as listas para consulta de dermatologia”, garantiu Caropreso.
Aberto ao diálogo
Fabiano da Luz (PT) falou na tribuna que o Partido dos Trabalhadores está pronto para conversar com todas as forças políticas.
“O PT está aberto ao diálogo com todos os deputados, partidos, blocos e com o governo, queremos ter diálogo, nossa postura é de entender o clamor das urnas”, justificou o ex-prefeito de Pinhalzinho.
Sul isolado do Planalto
Volnei Weber (MDB) alertou o Executivo que a região Sul do estado está isolada do Planalto, dado que as vias de acesso estão interditadas.
“Uma grande enxurrada causou desmoronamento da rodovia que liga Grão-Pará a Urubici (Serra do Corvo Branco),e no dia de ontem a Defesa Civil interditou a Serra do Rio do Rastro. As rachaduras são de muito tempo, mas temos de ter cautela e prevenir, mas é lógico, o prejuízo está instalado, o Sul está praticamente ilhado do Planalto Serrano”.
15% para saúde
Neodi Saretta (PT) defendeu que o Executivo destine 15% para a saúde, conforme Emenda Constitucional aprovada na Legislatura anterior.
“O governo entrou com pedido de inconstitucionalidade, felizmente o STF negou a urgência, uma vitória para a saúde que esperamos se concretize na análise de mérito. Não queremos retroceder”, avaliou Saretta.
“Não vou arredar pé dos 15% da saúde”, prometeu Caropreso.
Comissões
O presidente Julio Garcia (PSD) comunicou que os líderes dos partidos ou de blocos têm o prazo de cinco sessões para indicarem os membros das comissões técnicas da Casa.
Segundo Garcia, no caso de comissão com nove membros, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o MDB terá direito a duas vagas; o bloco formado pelo PR e PSL duas vagas; bloco PP, PSB, PRB e PV duas; bloco PSD, PDT, PSDB e PSC duas vagas; e o PT, pelas minorias, uma vaga.
Nas demais comissões constituídas por sete membros o MDB terá direito a duas cadeiras; PR e PSL uma; PP, PSB, PRB e PV uma; PSD, PDT, PSDB e PSC duas vagas; PT uma vaga.
Agência AL